O secretário de Estado do Orçamento disse na conferência do Jornal Económico e da EY que o país se destaca em vários indicadores, incluindo crescimento económico e saldo orçamental, e que, por isso, vive “um quadro de exceção” na União Europeia.

Consumo privado acelera e provoca subida das receitas dos impostos especiais, como no tabaco e no álcool no próximo ano. Impostos indiretos geram 29 mil milhões em receitas em 2026.

Deputado Miguel Costa Matos lembra que não há nenhuma instituição, além do Governo, a prever um excedente orçamental, e que a Aliança Democrática o faz com base em “truques”, como por exemplo a quebra no investimento, a suborçamentação da saúde, os cortes de 400 milhões de apoios aos agricultores e e 1500 milhões nas politicas de combate às alterações climáticas.

Jaime Rocha, partner de international tax and transaction services da EY defende que a descida do IRC acaba por “simbólica, mas importante”, enquanto Bruna Melo destaca o “choque fiscal” do programa ‘Construir Portugal”, nomeadamente o IVA a 6%. “Era a medida mais reclamada e aquela que pode ter um impacto mais significativo no setor”, afirma na conferência do JE e da EY.

15.º mês: Medida foi introduzida no Orçamento do Estado deste ano e vai continuar a vigorar em 2026. Prémios de produtividade até 6% do salário base continuam isentos de IRS e TSU.

A receita da venda do Novobanco não influencia o saldo orçamental, mas abate diretamente à dívida pública. Já os dividendos previstos da CGD ajudam ao superávit de 0,1% do PIB.