“Apesar da perda de poder de compra por parte dos médicos, em resultado da inflação crescente, o OE 2025 não tem prevista a melhoria do salário base dos médicos, nem a justa progressão e valorização da carreira. Assim, os médicos vão continuar a ser ‘expulsos’ do SNS, com prejuízo para a população e a sua saúde”, disse a Federação Nacional dos Médicos.

Na véspera da votação final global do OE2025, que deverá, sem surpresas, viabilizar o documento com a abstenção do PS, Miranda Sarmento salienta ao JE que este “é um orçamento responsável”. Assegura que melhora a vida das pessoas e, simultaneamente, garante um excedente nas contas públicas e uma redução sustentável da dívida.

De acordo com a nota do Observatório da Despesa em Saúde – Orçamento do Estado para a Saúde 2025, persistem desafios, como os “pagamentos em atraso a fornecedores externos do SNS” e a subexecução da despesa de capital, que podem impactar a eficácia do sistema.

A proposta do PSD e CDS-PP apontava que “volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas”, com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de eliminação deste artigo, que foi aprovada com os votos contra do CDS, IL e PSD, abstenção do Chega e votos a favor dos restantes partidos.

A medida em causa integra a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que entrou hoje na reta final das votações na especialidade.