Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.

Neste primeiro dia de votações na especialidade do OE2025, a medida foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto favorável do PSD e CDS-PP e da IL e o voto contra do PCP e Bloco de Esquerda. O Livre juntou-se aos restantes partidos de esquerda no voto contra desta medida, mas viabilizando um dos seus pontos, enquanto o PAN votou favoravelmente a maioria da medida, rejeitando um dos pontos.

A proposta dos bloquistas foi viabilizada com os votos favoráveis do PS, Chega, IL, PCP, BE, Livre e PAN e o voto contra dos partidos que integram a coligação AD (PSD e CDS-PP), neste primeiro dia de votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Este orçamento, “mais que duplica o valor das cativações”, criticou o deputado socialista Sérgio Ávila, durante o debate na especialidade do OE2025, frisando que em causa estão “mais 1.244 milhões de dotações cativas face ao ano anterior”, referindo-se ainda ao alerta do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

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“O Chega vai votar favoravelmente a sua proposta de aumento de 1,5% e vai abster-se em todas as outras propostas que sejam de aumento de pensões, mesmo que não sejam tão ambiciosas como a do Chega, desde que tenham um nível de responsabilidade orçamental efetiva. Isto significa que com toda a probabilidade teremos um aumento de pensões ao longo do próximo ano”, afirmou o presidente do partido, referindo-se às propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025.