O deputado único do Livre, Rui Tavares, apelou para que seja recuperada “uma parte do espírito da ‘geringonça’”, numa alusão ao crescimento da extrema-direita. Mas vai manter a abstenção ao OE 2023, tal como fará o PAN.

O prazo da entrega da declaração de IVA de junho ou do segundo trimestre vai ser prolongado de 20 de agosto para 20 de setembro, podendo o pagamento ser efetuado até 25 de setembro, uma proposta orçamental do PCP, aprovada esta quinta-feira.

O diploma que contemplava um quadro de incentivos fiscais dirigido a fundos de investimento imobiliário vai ser revogado, na sequência de uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do BE hoje aprovada no parlamento.

O PSD conseguiu hoje fazer aprovar uma alteração ao orçamento que permite às famílias abater ao IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais, sendo para isso necessário a respetiva fatura.

O líder do PSD Madeira e do Governo da Madeira chegou a admitir a possibilidade de os deputados madeirenses votarem a favor do OE2023 caso as suas propostas fossem aprovadas, mas hoje Miguel Albuquerque assegurou o voto contra. “Nós vamos votar contra porque a grande parte das pretensões da Madeira não foram atendidas”, afirmou Miguel Albuquerque.

No terceiro e penúltimo dia de votações, os deputados aprovaram mais alterações ao Orçamento do Estado para 2023, nomeadamente a redução da taxa de IVA das bicicletas e a alteração do regime dos criptoativos.