Os deputados aprovaram hoje o prolongamento, até ao final de 2023, da suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção, caso o prazo termine durante o próximo ano.

A Comissão Europeia instou hoje o Governo português a “tomar as medidas necessárias” para que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) seja “coerente” com prudência orçamental, alertando para “riscos” no défice e dívida por apoios às famílias.

O PSD desafiou hoje o PS aprovar uma proposta de alteração ao orçamento para que o Governo disponibilize instalações provisórias para a Entidade para a Transparência, considerando imperativo combater a ideia de que “toda a classe política é corrupta”.

A proposta do PCP, que foi avocada para votação em plenário, foi chumbada com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, tendo recolhido o voto favorável do PCP, Chega, Bloco de Esquerda, PAN e Livre a abstenção do PSD.

O partido considera que o Estado não está a ser solidário para com os municípios da Madeira face à atual conjuntura. O coordenador autárquico do CDS-PP Madeira diz que por exemplo para o Funchal as transferências da República tiveram um aumento de 1,5%, o que corresponde a mais 181 mil euros.

No primeiro dia de votações, nove propostas da oposição foram aprovadas e várias do PS também receberam “luz verde”. Só o Chega viu rejeitadas todas as suas medidas.