A petição deu entrada oficialmente no Parlamento em 14 de junho e tem como objetivo alertar para “as ameaças” da proposta de lei do pacote ‘Mais Habitação’ que têm “o potencial de afetar negativamente’ o sector do Alojamento Local.

Primeiro-ministro utilizou as redes sociais para realçar do apoio direto do Estado através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, recordando que já em maio este pagamento tinha abrangido cerca de 35 mil famílias.

Mais de 185 mil famílias foram elegíveis para o apoio ao pagamento da renda, uma das medidas englobadas no programa governamental Mais Habitação

Os primeiros pagamentos do apoio à renda vão começar a ser processados esta terça-feira, devendo chegar, nesta fase inicial, a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros. O primeiro-ministro assinalou no Twitter o início destes pagamentos inseridos no programa “Mais Habitação”.

Ao isentar o projeto elétrico na maioria das instalações de baixa tensão, a segurança das novas habitações é afetada e coloca os futuros morados em “risco de incêndios e explosões”. 

Presidente da República deverá promulgar esta semana um segundo decreto-lei que reforça os poderes dos municípios e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em relação à gestão do arrendamento de habitação pública e que altera as regras do programa ‘Porta 65’ com a criação do ‘Porta 65 Mais’.