“Não compete ao Governo comentar as declarações do Presidente da República, nunca o fizemos”, começou por realçar António Costa que explicou ainda, em jeito de farpa a Belém, “que respeitamos sempre o exercício das competências próprias dos diferentes órgãos de soberania”.

António Costa revelou que tem sentido alguma “perplexidade” em redor deste tema e que esta medida só será aplicada em territórios onde não há baixa densidade.

Essas alterações vão implicar a não aplicação da restrição de concessão de novas licenças de alojamento local para as ilhas e territórios de baixa densidade, assim como outras alterações mais específicas.

O primeiro-ministro sublinhou que desde 2012 foram concedidos 11.758 autorizações de residência com base no regime especial dos vistos gold, mas que só em 22 dessas autorizações houve geração de emprego.

Primeiro-ministro indicou ainda que foram aprovadas duas propostas de lei que vão ser submetidas à Assembleia da República e um decreto-Lei, que visam “promover o investimento no arrendamento acessível e reforçar o mercado do arrendamento”.

O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Habitação apresentam esta quinta-feira as medidas do pacote “Mais Habitação” aprovadas em Conselho de Ministros.