Na carta enviada ao Governo português, não há qualquer referência à atualização feita pelo ministro das Finanças relativamente a este indicador de referência. Por outro lado, Bruxelas sublinha que o saldo orçamental deverá estar “próximo do equilíbrio”.

O terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 trouxe várias coligações negativas, nomeadamente na saúde e nos transportes.

A Comissão Europeia prevê um défice para o Estado português de 0,3% do PIB no próximo ano. A diferença está, nomeadamente, na despesa corrente. Em relação ao fim dos descontos no ISP, Bruxelas constata que Portugal ainda anunciou a sua eliminação.

Ainda não é certo se e quando o Estado vai receber impostos da EDP relativos à venda de barragens à Engie, mas Miranda Sarmento não descarta que possa beneficiar o saldo no próximo ano e decidiu deixar o alerta à oposição.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas sinaliza “ineficiências sérias” que é “necessário atacar” no Serviço Nacional de Saúde, mas sublinha que cabe ao Governo cumprir as promessas que faz no Orçamento do Estado.

A entidade que fiscaliza as contas do Estado alerta que é preciso ter “muito cuidado” com as contas públicas. “Não podemos estar descansados nem relaxados em relação à nossa situação orçamental”, defendeu Nazaré Costa Cabral no Parlamento.