O processo de validação de certificados de habilitações dos contribuintes e uma interpretação errónea das condições de elegibilidade ao regime de isenção parcial criado com o IRSJovem têm dificultado e, nalguns casos, impedido o acesso a este benefício fiscal.
O valor das deduções ao IRS com faturas de restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários aumentou 11,7% para 72,4 milhões de euros em 2020, face a 2019, apesar da pandemia e das restrições à atividade e circulação.
Entre as divergências registadas incluem-se também 673 situações em que as entidades emitentes das faturas não as comunicaram ao Portal das Finanças e 430 casos em que a falta de comunicação abrangeu todas as faturas emitidas.
Segundo os dados da AT, até ao final da semana passada foram apuradas 1.656.677 declarações com um resultado nulo, o que significa que os contribuintes em causa não terão nem reembolso a receber, nem imposto a pagar.
A medida que entra em vigor esta quinta-feira é válida para as encomendas que chegam ao território nacional a partir de hoje, ou seja, mesmo que a compra tenha sido realizada dias, semanas ou meses antes, o consumidor vai ter de pagar as despesas e o imposto.
