O IVAucher vai manter-se válido até dezembro e vai traduzir-se em descontos nos meses de outubro e novembro. Saiba como vai funcionar este programa.

Fisco revelou esta segunda-feira que foram disponibilizadas no Portal das Finanças as liquidações de IRS/2020 que estão “em tratamento” por não ter sido indicado IBAN na declaração de IRS ou porque o IBAN aí indicado não se encontra válido.

Pedro Siza Vieira anunciou que o Governo julga “que, nas próximas semanas” estará “em condições de lançar o programa IVAucher”.

“Em caso algum deverá efetuar essa operação”, adverte a Autoridade Tributária.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) alerta que a  lei que proíbe a cobrança de comissões pelo processamento de prestações de crédito discrimina milhões de consumidores. Treze milhões de contratos de crédito ficam de fora das novas regras. Deco diz que denunciou esta desigualdade à Provedoria de Justiça, mas que não foi ouvida.

Entre as declarações de IRS já tratadas incluem-se ainda 190.273 nulas, situação que se verifica quando não há lugar nem a reembolso nem ao pagamento de imposto.