Este registo no OSS, que deve ser feito por via eletrónica através do Portal das Finanças, é uma das vertentes das novas regras do IVA para o comércio eletrónico que entram em vigor em 01 de julho de 2021 e com as quais se pretende simplificar os procedimentos das vendas à distância, reduzir problemas de concorrência e combater a fraude e evasão.

Os primeiros reembolsos de IRS vão chegar a perto de 55 mil contribuintes num total de imposto a devolver de 51,1 milhões de euros. Um montante apurado nas mais de 73 mil declarações já liquidadas, revelou ao Jornal Económico fonte oficial do Ministério das Finanças. Segundo o último balanço da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até esta quarta-feira, 14 de abril, mais de 1,9 milhões de declarações de IRS já foram submetidas.

Os trabalhadores independentes que tenham indicado na declaração de IRS apoios covid-19 que, afinal, não estão sujeitos a este imposto, devem substituí-la para que a AT possa desconsiderar tais valores e estes não serem tributados.

A AT está a desenvolver os trabalhos para a criação, no e-fatura, de um ‘espaço’ dedicado às despesas dos ginásios e atividades desportivas, cujo IVA passou este ano a poder ser parcialmente deduzido no IRS.

Mais de 900 mil declaração de IRS foram submetidas pelos contribuintes no portal das Finanças, decorridos cinco dias do prazo de três meses, até 30 de junho, para declarar ao Fisco os rendimentos de 2020, segundo estatísticas das Finanças.

Conheça os prazos e como consultar o estado da entrega.