Inês Ucha, advogada da equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro, pronunciou-se sobre a criação de um Ministério da Habitação que se justifica tendo em conta as verbas avultadas do PRR dedicadas à área. Mas avisa: “Não basta criar um Ministério. Há que olhar para os serviços que estão a executar estas políticas”.

Inês Ucha, advogada da equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro, aborda as especificidades das alterações às regras de contratação pública, nomeadamente a simplificação administrativa em função da aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

Inês Ucha, advogada da equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro, aborda as especificidades das regras de contratação pública num contexto exigente de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência. Esta entrevista é conduzida pela jornalista do JE, Mariana Bandeira.

O que esperar relativamente à tendência para a aglomeração dos “players” no setor das telecomunicações em 2023. Sara Mendonça, associada sénior da Abreu Advogados, analisa aquilo que define como os “perigos” dessa concentração.

A nova lei das Comunicações Eletrónicas irá assegurar a transposição do código europeu das comunicações eletrónicas para o ordenamento jurídico nacional. Que mudanças aí vêm para os operadores? Veja a análise de Sara Mendonça, associada sénior da Abreu Advogados.

Consumidores vão ser beneficiados com a nova lei das Comunicações Eletrónicas, de acordo com a análise de Sara Mendonça, associada sénior da Abreu Advogados, numa entrevista conduzida pela jornalista do JE, Mariana Bandeira.