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Justiça

McKinsey acorda pagar 650 milhões de dólares em caso federal sobre trabalho com opiáceos

Nos termos do acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a McKinsey evitará ser alvo de acusações criminais se pagar a quantia e cumprir determinadas condições durante cinco anos, entre as quais a cessação de qualquer trabalho relacionado com venda, publicidade ou promoção de substâncias controladas, segundo os documentos judiciais.

PJ fez buscas na GNR de Esposende, dois militares arguidos por alegado peculato

A investigação está ligada a um inquérito a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga.

Tribunais administrativos passam a ter metas de produtividade e os juízes não gostaram

Num discurso proferido numa cerimónia de posse de juízes que decorreu na quarta-feira, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Administrativo (STA), o presidente deste tribunal, Jorge de Aragão Seia, dirigiu aos magistrados palavras que disse esperar que fossem compreendidas como sendo “de estímulo e de motivação”, para “traçar um caminho” a percorrer “em conjunto”, mas um comunicado hoje divulgado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) já veio demonstrar que não foi isso que aconteceu.

Coca-Cola, Pepsico e Nestlé em tribunal: norte-americano processa gigantes da indústria alimentar

Bryce Martínez alegou que as ações e atividades destes gigantes da indústria alimentar lhe provocaram o aparecimento de diabetes tipo 2 e uma doença no fígado. Exige uma indemnização financeira por danos físicos e materiais.

PGR cabo-verdiana deteta indícios de crimes após auditoria à Presidência

Em causa, está a eventual prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem, lê-se no comunicado da PGR.

Proposta de referendo sobre alojamento local em Lisboa entregue no Tribunal Constitucional

A mesa da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) refere que enviou na segunda-feira para o Tribunal Constitucional a deliberação aprovada, “para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade”.
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