Esta operação já levou à detenção de cinco mulheres, por suspeitas de prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais no setor imobiliário.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou apreciar o recurso de Ricardo Salgado, que pretendia ver declarada a inconstitucionalidade de ter sido condenado a uma pena de prisão efetiva de oito anos face ao diagnóstico de doença de Alzheimer.
O Tribunal Judicial de Lisboa concluiu que existem fundamentos para suspender a administração de Pedro Silveira que, por discordar, já recorreu para o Tribunal da Relação.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação a penas de prisão de todos os arguidos no processo das golas antifumo, mas admitiu que fiquem próximo dos limites mínimos e sejam suspensas na sua execução.
Bruxelas não explicou ainda “de forma plausível por que razão considerou que as mensagens de texto trocadas no âmbito da aquisição de vacinas contra a covid-19 não continham informações importantes”, adianta o Tribunal Geral.
