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Justiça

Fundos europeus: Procuradoria Europeia tem 19 investigações ativas em Portugal

Inês Pinto Miguel 20 mar 2024
Os fundos comunitários inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência estão entre aqueles mais investigados pela autoridade europeia.

Manuel Serrão suspeito de apresentar despesas fictícias em candidaturas a fundos europeus de 80 milhões de euros

Lígia Simões 20 mar 2024
Na mira da justiça está um alegado desvio de 40 milhões de euros através da apresentação de despesas fictícias em candidaturas para obtenção de mais de 80 milhões de euros em fundos europeus. Entre os alvos da mega operação de buscas da PJ ontem realizadas está o empresário Manuel Serrão por suspeitas dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Presidente do Compete 2020 também é suspeito, bem como outros funcionários com altos cargos públicos ligados aos fundos europeus, sabe o JE.

UE adota lei que protege jornalistas e cidadãos contra processos judiciais para intimidar

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou a adoção da lei contra os “processos abusivos” habitualmente conhecidos como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), ou seja, ações que têm como única finalidade demover pessoas que façam denúncias, mas sem qualquer sustentação em tribunal.

Júlio Magalhães “suspendeu voluntariamente” tarefas atribuídas na TVI

Na nota, enviada pela TVI, o canal disse que “o jornalista Júlio Magalhães é uma das pessoas envolvidas na Operação Maestro, como foi amplamente divulgado na comunicação social e noticiado na TVI”.

Bolsonaro é arguido em investigação sobre fraude no certificado de vacinação

Além de Bolsonaro, o antigo assessor presidencial, coronel Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reise também foram indiciados nessa investigação sob suspeita da prática de crimes de inserção de dados falsos no sistema público e associação criminosa.

Eutanásia: Provedora requereu inconstitucionalidade após receber queixas fundamentadas

Questionada sobre os motivos para ter apresentado o requerimento, Maria Lúcia Amaral começou por sublinhar que “os cidadãos não têm acesso direto ao TC” e que o seu papel, enquanto provedora de Justiça, é “ser mediador entre os cidadãos e o tribunal”.
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