Na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa apontou duas possibilidades, “a ambição de um pacto de justiça”, como propôs no início do seu primeiro mandato, ou “de passos mais pequenos e por áreas de maior urgência de intervenção”.

A Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, criticou alteração à portaria de nomeação de defensores oficiosos, que prevê que os tribunais possam nomear em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados.

Sobre a autonomia financeira, Amadeu Guerra deixou um recado ao Governo, referindo que a PGR não obteve “ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação” através dos Fundos Comunitários.

O presidente da Assembleia da República especificou duas áreas em concreto que podem ser objeto de consenso após essa reunião de trabalho: A digitalização e a revisão dos prazos para a prática de atos processuais.

O discurso de Rita Alarcão Júdice abriu lembrando Alcinda Cruz, a mulher que na semana passada foi notícia por ter sido vítima mortal de mais um crime de violência doméstica, morrendo à frente dos filhos, atacada pelo marido e depois de já ter apresentado queixa na polícia.

No discurso na cerimónia de abertura do ano judicial, que hoje decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, o juiz conselheiro presidente, João Cura Mariano, propôs que os alunos universitários com notas mais elevadas nas licenciaturas e mestrados possam ser dispensados dos exames escritos requeridos no acesso à magistratura, mantendo-se a obrigatoriedade de provas orais.