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Justiça

Parlamento aprova na generalidade alterações ao ingresso na magistratura

A proposta de lei contou com os votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção de PS, Chega, BE, PCP e Livre. O diploma desce à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser apreciado com maior detalhe na especialidade.

Operação Marquês: Comarca de Lisboa prevê que julgamento de Sócrates comece antes do verão

“O Tribunal de Monsanto foi identificado como a solução ideal, atendendo à dimensão e complexidade do processo. Contudo, o edifício carece de obras necessárias, que se espera que arranquem atempadamente”, explicou a mesma fonte.

Fernando Medina constituído arguido no caso Tutti-Frutti

Inês Pinto Miguel 17 dez 2024
Fernando Medina está a ser investigado por suspeitas de prevaricação pela atribuição de um apoio na ordem dos 200 mil euros a uma associação desportiva em 2017.

Portuguesa Teresa Anjinho eleita Provedora de Justiça Europeia

Antiga provedora-adjunta de Justiça portuguesa era uma de seis concorrentes ao cargo.

Juiz pede nova avaliação às obras de arte de Joe Berardo

Rita Atalaia 16 dez 2024
O juiz do processo escolheu a Galeria Gary Nader, em Miami, para fazer uma nova avaliação à Coleção Berardo, a mesma que avaliou as obras de arte num valor superior a 1,5 mil milhões de euros em setembro de 2022.

Greve ameaça Lojas do Cidadão e outros serviços centrais e externos do Estado entre o Natal e Ano Novo

Almerinda Romeira 14 dez 2024
Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou uma greve que se estende de 23 de dezembro a 03 de janeiro de 2025. Justifica a paralisação com questões salariais, necessidades de contratação e ausência de diálogo por parte do Governo.
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