Este decreto do Presidente da República surge depois de “ouvidos o Conselho de Estado e os partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos dos artigos 133.º, alínea j), 234.º, n.º 1, e 113.º, n.º 6, da Constituição”.

“A lista do Bloco será encabeçada por Roberto Almada, seguida de Dina Letra”, referiu a força partidária.

A Iniciativa Liberal defende que o atual nível de despesa pública da Madeira “compromete o desenvolvimento económico, dificulta a descida da carga fiscal, absorve a riqueza e a poupança privada e inviabiliza a concretização dos investimentos e dos apoios que se revelam essenciais do ponto de vista económico e social”.

O PS Madeira vai a eleições a 31 de janeiro e o congresso realiza-se entre 22 e 23 de fevereiro. A Região Autónoma vai a eleições regionais antecipadas a 23 de março.

“É da mais inteira justiça, já que é uma forma de fixar os mais novos na terra onde nasceram e de premiar quem investiu na sua formação”, diz o CDS-PP.

“Segundo foi possível apurar, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), terá transmitido à entidade pagadora do subsídio de mobilidade, os CTT, que, doravante, não seriam elegíveis os bilhetes de transporte aéreo Porto Santo-Funchal-Porto Santo quando adquiridos em separado face à ligação de/para o exterior da Região. Ou seja, a ANAC pretende que passem a ser elegíveis apenas as viagens compradas em regime de bilhete corrido, apenas disponibilizados em voos TAP e SATA”, descreve o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura.