O direito ao arrependimento permite ao consumidor cancelar uma compra sem necessidade de justificar a sua decisão e, por sua vez, obter o reembolso total do valor pago. É um mecanismo de proteção legal aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, como acontece com as compras feitas pela internet, telefone ou a domicílio.

São cada vez mais as transportadoras aéreas que exigem aos passageiros, que pretendam viajar com bagagem de mão, o pagamento de um suplemento, contrariamente ao que foi, durante largos anos, prática no setor da aviação. A DECO considera problemática esta cobrança, que levou já à aplicação de coimas em Espanha. Em 2024, a nossa Associação pediu a intervenção da ANAC, mas até ao momento não é conhecida qualquer medida.

A Comissão Europeia anunciou que a Coca-Cola irá alterar algumas das suas mensagens ambientais nas embalagens, em resposta à queixa apresentada em novembro de 2023 pelo BEUC e outras 13 organizações de consumidores de países europeus, incluindo a DECO, com o apoio da Client Earth e da ECOS.

Esta data foi eleita pela Assembleia Geral da ONU em 1993 e logo no ano seguinte começou a celebrada em todo o Planeta. Com esta efeméride mundial e anual as Nações Unidas procuram: Divulgar a importância da família na sociedade; Sublinhar o caráter basilar da família na educação das crianças; Elevar o amor, o respeito […]

A DECO analisou os programas eleitorais dos oito partidos com representação parlamentar e, apesar da sua importância para a economia nacional, a verdade é que precisamos de uma lupa para encontrar os consumidores.

A Academia EVA – Energy Virtual Assistance – da DECO disponibiliza cursos de formação que promovem a eficiência energética e o reforço da literacia energética da população portuguesa.