Quais as obrigações do insolvente durante o período de cessão? A lei prevê que o devedor declarado insolvente, durante o período de cessão, fica obrigado a: “Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por si recebida, a parte dos seus rendimentos objeto de cessão;”

Durante o período da exoneração, o devedor, insolvente, tem de cumprir com algumas obrigações, sob pena de o Juiz, no final, não lhe conceder a exoneração das dívidas não pagas.

Já existem muitos produtos usados, especialmente consolas, telemóveis, computadores à venda. Embora não sejam a estrear, estes bens são formatados e apresentam-se a funcionar na sua plenitude. Os preços, por norma, são bem mais atraentes  do que o dos novos, fazendo com que muitos consumidores optem por este tipo de negócio.

“A vacinação gratuita ocorre em todos os Centros de Saúde da Região, com e sem agendamento, pelo que a população-alvo deve informar-se no Centro de Saúde da sua área de residência”, salientou a Direção Regional de Saúde.

Esta estratégia, que foi lançada em 2023, foi desenvolvida com o objetivo de promover uma alimentação “mais saudável, sustentável, e inclusiva”, referiu o município do Funchal.

O carding consiste numa fraude relacionada com cartões. Basicamente, os autores do crime conseguem obter os dados do cartão usando a tecnologia para copiá-los, fazendo com que o consumidor caía em algumas armadilhas.