A DECO, em parceria com a BEUC – federação europeia de organizações de consumidores, denuncia os 16 anos de atraso na definição de perfis nutricionais pela União Europeia, uma medida essencial para proteger os consumidores de alegações nutricionais enganosas.

O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) salientou que em 2024 foram disponibilizados cerca de 30 milhões de euros para os medicamentos da área oncológica.

Esta legislação – Regulamento (UE) 2023/988 – marca um avanço significativo na proteção dos consumidores europeus contra produtos perigosos.

De forma incompreensível os médicos de lares continuavam sem poder passar receitas e exames através do SNS aos utentes que acompanhavam, exigindo um processo burocrático que sobrecarregava famílias e os próprios serviços. DECO pediu alteração agora consagrada e congratula a medida.

Passados mais de 3 anos da entrada em vigor da Lei do Direito ao Esquecimento, a Entidade Reguladora dos Seguros avança com norma regulamentar, sem esperar pela regulamentação do Governo. A DECO entende que a norma aumenta a proteção dos consumidores, mas que a regulamentação continua a ser essencial.

O objetivo deste Dia é simplesmente agradecer a todos aqueles que fazem parte da nossa comunidade e das nossas atividades, enfim, da nossa vida.