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Autarquias

Assembleia Municipal aprova que EMEL fiscalize cumprimento do Código da Estrada

Com a aprovação desta proposta, a partir de terça-feira, 01 de abril, a EMEL vê reforçadas as suas competências, com a capacidade de fiscalização do cumprimento do Código da Estrada por parte de todos os veículos que circulem na cidade de Lisboa. Até ao momento, a sua atuação circunscrevia-se ao estacionamento.

MP pede condenação por peculato para ex e atual presidentes da câmara da Maia

Bragança Fernandes, ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e António Silva Tiago, que lhe sucedeu no cargo, juntamente com o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro e com os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, começaram a ser julgados a 17 de outubro de 2023 pelo crime de peculato por terem apresentado e aprovado para reembolso 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado “esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas”, num total de 53 mil euros.

Municípios acham reorganização da Proteção Civil por distritos “errada e prejudicial”

“Esta proposta tem associada duas questões, uma formal e outra política. Do ponto de vista formal, esta alteração, que será muito significativa na organização dos meios desta área tão importante para o país quanto é a Proteção Civil, parece-me difícil e, sobretudo, desaconselhável”, afirmou Luísa Salgueiro à Lusa.

Cascais escolhida como Capital Europeia da Democracia 2026

“A escolha de Cascais para Capital Europeia da Democracia 2026 orgulha-nos bastante, mas é também um compromisso e uma responsabilidade que assumimos em conjunto com todos os cascalenses de modo a assegurar que todos tenham voz ativa nas decisões que moldam a nossa sociedade”, afirmou o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais (distrito de Lisboa), Nuno Piteira Lopes, citado numa nota enviada à agência Lusa.

Carlos Moedas: “O cidadão, neste caso primeiro-ministro, fez o que tinha a fazer”

Revista de Imprensa 17 mar 2025
“Trato todos os lisboetas por igual e o primeiro-ministro de Portugal é tratado como um cidadão lisboeta”, garantiu o autarca a propósito das dúvidas em torno das obras nos apartamentos de Luís Montenegro em Lisboa.

Câmara de Lisboa terá impedido vistoria às obras das casas de Montenegro

Revista de Imprensa 14 mar 2025
A autarquia liderada por Carlos Moedas garantiu ao “CM” que “trata todos por igual” mas não respondeu à pergunta essencial: se já tinha sido efetuada uma vistoria às obras dos dois T1 em Lisboa, uma vez que aquele tipo de intervenção na estrutura do prédio obriga a um acompanhamento por parte das autoridades.
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