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Autarquias

Carlos Moedas: “O cidadão, neste caso primeiro-ministro, fez o que tinha a fazer”

Revista de Imprensa 17 mar 2025
“Trato todos os lisboetas por igual e o primeiro-ministro de Portugal é tratado como um cidadão lisboeta”, garantiu o autarca a propósito das dúvidas em torno das obras nos apartamentos de Luís Montenegro em Lisboa.

Câmara de Lisboa terá impedido vistoria às obras das casas de Montenegro

Revista de Imprensa 14 mar 2025
A autarquia liderada por Carlos Moedas garantiu ao “CM” que “trata todos por igual” mas não respondeu à pergunta essencial: se já tinha sido efetuada uma vistoria às obras dos dois T1 em Lisboa, uma vez que aquele tipo de intervenção na estrutura do prédio obriga a um acompanhamento por parte das autoridades.

PR promulga reposição de freguesias mas lei não permite alterações a seis meses de eleições

“Não obstante o disposto no Artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula que ‘Não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional’, o Presidente da República promulgou, como é obrigado pelo Artigo 136.º, n.º 2, da Constituição, o decreto da Assembleia da República n.º 37/XVI, de 17 de janeiro de 2025, sobre ‘Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro'”, refere uma nota colocada no ‘site’ da Presidência da República.

PPP no hospital de Loures? Autarca “estranha timing” e “decisão apressada do Governo”

Melissa Lopes 07 mar 2025
Ricardo Leão estranha a pressa e a urgência da decisão sobre os hospitais e lembra que, em Loures, o Governo tinha-se comprometido a lançar em fevereiro novo concurso público para a expansão do metropolitano ao concelho. “Se há pressa para as PPP, tem de haver para outras”, afirma o autarca ao Jornal Económico.

Parlamento confirma reposição de 302 freguesias

O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.

Marcelo questiona eficácia da lei dos solos em ano de autárquicas

O Presidente da República levantou esta questão em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, afirmando que tem refletido sobre “um fator de que ninguém tem falado ultimamente” a propósito do decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos, que promulgou no fim do ano passado.
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