A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “nada tem a opor” à separação de freguesias agregadas em 2013, que deverá ser votada na próxima sexta-feira no parlamento, segundo um parecer enviado hoje à Comissão parlamentar do Poder Local.

O Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.

Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, o social-democrata Carlos Moedas destacou o trabalho do atual executivo municipal, liderado por PSD/CDS-PP, na regulação do AL na cidade de Lisboa, “com moderação e de forma equilibrada, que protege os lisboetas”, e criticou a anterior gestão do PS.

“Dou as boas-vindas ao vereador Diogo Moura e mais não posso fazer, mas sempre atuámos dentro da legalidade”, afirmou Carlos Moedas (PSD), à margem de uma conferência de imprensa nos Paços do Concelho para balanço da greve dos trabalhadores da higiene urbana.

As eleições deste ano são vistas como um momento de viragem, dado que mais de uma centena de autarcas estão em fim de ciclo.

Saiu Diogo Moura e entrou Joana Oliveira Costa. No entanto, nem todos os candidatos renunciaram por escrito, o que faz com que a número cinco da lista possa estar a efetivar decisões irregulares desde que entrou para o cargo.