“Esta medida viola a Constituição, a legislação europeia e o código deontológico médico. Agravará desigualdades, prejudicará populações vulneráveis e irá comprometer a saúde pública”, lê-se na carta aberta, a que a Lusa teve acesso.

Na exposição de motivos do projeto de lei hoje apresentado, o PCP considera que, 17 anos após a despenalização do aborto, “persistem sérios obstáculos que comprometem o acesso pleno à IVG no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o território nacional”.

A demissão da administração da ULS de Leiria é a terceira em apenas dois dias. Ministério da Saúde e Direção Executiva do SNS não deram justificações.

“Se não há para os nossos, não haverá para ninguém, porque são os nossos que pagam o nosso sistema de saúde”, salienta o líder do Chega no debate sobre o acesso ao SNS por parte de estrangeiros não residentes em Portugal.

Luís Montenegro presidiu à assinatura de um protocolo genérico entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministério da Saúde, na residência oficial em São Bento (Lisboa), e fez questão de associar o acordo a estas duas decisões do Governo na área da saúde.

Esta medida sobre política de saúde que será aprovada em Conselho de Ministros foi transmitida por Luís Montenegro no debate parlamentar quinzenal, em resposta à última intervenção do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.