“A preocupação com a agilização da contratação pública não deve esquecer que um puro modelo de controlo sucessivo focado na responsabilização pode gerar nos gestores públicos o medo de agir e a consequente paralisia da Administração Pública”, alerta numa clara alusão à intenção do Governo de agilizar os contratos públicos.

Wall Street caiu nesta segunda-feira, com o mercado mais uma vez focado na política comercial de Donald Trump, que hoje começou a enviar cartas a todos os países afetados e indicou que as tarifas entrarão em vigor a 1 de agosto.

O balanço sobre o controlo realizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz parte do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2024, entregue no parlamento na semana passada, da responsabilidade do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

As prescrições de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aumentaram mais de 1.000% em 2024 face ao ano anterior, o que o Governo atribui ao sistema centralizado de reconhecimento da prescrição automática das coimas.

A despesa fiscal das Administrações Públicas (AP) atingiu 20.395,3 milhões de euros em 2024, mais 5,7% face ao ano anterior, subida explicada pelos acréscimos no IVA e Imposto de Selo (IS).

“Importa sublinhar que todos os operadores já dispõem de seguros de responsabilidade civil e para danos pessoais que garantem a proteção tanto dos utilizadores como de terceiros, indo além dos requisitos legais aplicáveis”, adiantam as Bolt, Lime e Bird.