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O IVA é um imposto cego. E o Governo é surdo e mudo

Lígia Simões 05 mai 2023
O Governo assinou um pacto com a distribuição para reduzir o preço de bens alimentares isentos do IVA por um período mínimo de seis meses. A 18 de abril, o IVA baixou para 0% em 46 produtos, mas nem todos os bens ficaram mais baratos com IVA zero e houve até outros que até ficaram mais caros, apesar do anunciado alívio fiscal.

O reembolso de IRS é uma oportunidade para equilibrar as nossas finanças

Numa altura em que a inflação atinge valores máximos históricos, o reembolso do IRS pode ser um importante estabilizador das finanças pessoais.

Sorte grande para os residentes não habituais americanos?

Numa recente decisão do Tribunal Arbitral foi adotado um entendimento inovador, no que diz respeito a rendimentos de nacionais americanos que beneficiem do regime do residente não habitual.

Desdolarização

O dólar continua sem rival devido à sua plena convertibilidade, profundidade do mercado obrigacionista, aceitação e reconhecimento globais, entre outros aspetos.

Mais de 90 alterações até ao final do mês e pouco tempo de ajuste

Antecipa-se que a atual solução venha a ter, na prática, efeito inverso ao pretendido, reduzindo a contratação de uma categoria de trabalhadores cujo ingresso (ou reingresso) no mercado de trabalho é mais difícil.

Justificar-se-á o pagamento do remanescente da taxa de justiça nos processos de contencioso pré contratual?

É precisamente aqui que nos situamos: no contencioso pré-contratual haverá lugar ao pagamento da taxa de justiça remanescente? Os tribunais administrativos têm entendido em sentido afirmativo, mas a nosso ver não deviam.
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