UE quer que a Proposta de Diretiva que institui uma taxa mínima de 15% de imposto para grandes empresas seja aprovada até junho, para vigorar já em 2023. Há riscos e empresas têm de se adaptar.
A pandemia de Covid-19 continua a marcar o contexto, tanto em Portugal, como em muitos outros países, com reflexos na ação legislativa. Em vésperas de eleições legislativas, que se cumprem a 30 de janeiro, a produção legislativa é praticamente inexistente.
A nova legislação alinha Portugal com as práticas internacionais, mas ainda carece de afinação, como refere ao Jornal Económico Paulo Mendonça, Tax Partner da consultora EY.
Regimes relacionadas com preços de transferência foram alterados, trazendo maior segurança jurídica e uma menor carga burocrática, mas ainda permanecem dúvidas que preocupam as empresas.
Depois de duas décadas de estabilidade, foi necessário alterar a legislação, para refletir as melhores práticas internacionais e ter em conta as profundas alterações verificadas na economia, nomeadamente, com a digitalização.
O teletrabalho veio para ficar, apoiado nas soluções encontradas para superar as contingências da pandemia de Covid-19, mas tem múltiplas dimensões que colocam desafios muito significativos a empresas e trabalhadores.
O último mês continua a ser marcado pelas repercussões da dissolução da Assembleia da República, que motivou a antecipou de atualizações legislativas anuais em matéria fiscal e parafiscal, mas também pela crise dos combustíveis e, ainda, a crise pandémica.
