A Deco exige limites ao Banco de Portugal e apela para que o valor da cobrança seja limitado numa petição com mais de 18 mil assinaturas.

Estes serviços não são serviços de comunicações eletrónicas, de audiotexto ou de valor acrescentado, pelo que não estão abrangidos pela Lei das Comunicações Eletrónicas e violam a Lei Geral de Proteção dos Consumidores (LDC), de aplicação transversal a vários setores económicos.

A Associação Europeia dos Condutores questiona-se sobre a legitimidade desta prática em Espanha, argumentando que, pela lei as multas só podem ser passadas em casos de observação direta por parte de agentes da Guardia Civil.

Aproximadamente 3 em cada 10 cartões de crédito não cobram taxa gasolineira. Descubra todos os custos ocultos que o seu cartão poderá ter e, em particular, em que consiste a taxa e se haverá forma de evitá-la.

Encomendar produtos em sites com sede em qualquer ponto da Europa já não é um tiro no escuro. A plataforma RLL é um sítio interativo, gratuito, acessível em todas as línguas oficiais do espaço europeu, gerida pelo Centro Europeu do Consumidor.

São necessários alguns documentos importantes antes de começar a gerir uma agência de viagens. No entanto, depois de abrir atividade pode começar a convidar os interessados em viajar.

Agora será entregue aos proprietários um documento semelhante ao cartão de cidadão, mais prático para transportar na sua carteira e com mais facilidade na verificação dos dados da viatura. Este documento permite comprovar o seu registo e propriedade perante as autoridades.

Entre os apoios disponíveis estão: o complemento solidário para idoso, desconto em medicamentos comparticipados, reembolso das despesas na compra de óculos e lentes, e auxílio nas tarifas da água, electricidade, e gás.

Se recusar fazer o teste do balão pode ser punido por crime de desobediência. “Não acatar uma ordem policial pode valer até um ano de cadeia ou pena de multa até 120 dias, em valor a fixar pelo juiz”, alerta a Deco.

Acresce que a utilização desta aplicação é simples e intuitiva, sendo apenas necessário carregar uma fotografia e selecionar a opção que pretende modificar. Mas, se nos questionarmos sobre o que é que a empresa russa, Wireless lab OOO, faz com as fotos, que ficam no armazenamento da aplicação por tempo indeterminado e com os dados dos utilizadores, surgem dúvidas que não são explicadas de forma evidente.