Premium1,5 mil milhões de impostos financiam Segurança Social

Transferência extraordinária de adicional do IMI e parcela do IRC compensam quebra de receitas e aumento de apoios sociais.

As transferências de receitas de impostos para o Orçamento da Segurança Social vão atingir perto de 1,5 mil milhões de euros no próximo ano, com a alocação das receitas do IVA social, Adicional do IMI (AIMI) e do IRC. A quebra de receitas devido à pandemia e medidas para combater efeitos da Covid-19 ditam a transferência extraordinária de AIMI e IRC para os cofres da Segurança Social no próximo ano, para ajudar a pagar subsídios e apoios sociais, não sendo este montante canalizado para Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que é uma espécie de “pé-de-meia” destinado a pagar pensões caso o sistema previdencial entre em rutura.

Só em AIMI e na parcela de IRC, o Governo estima que a receita dedicada ao financiamento da Segurança Social some 517 milhões de euros. Em 2021, o Executivo pretende alocar 140 milhões de euros em receitas do AIMI ao Orçamento da Segurança Social (foram 283 milhões em 2020) e 377 milhões de euros (igual a este ano) das receitas arrecadadas em IRC, o equivalente a dois pontos percentuais das taxas do imposto pago pelas empresas (em IRC, derrama estadual e tributações autónomas).

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