16 de Junho: O Dia do Manifesto
Corro o risco de me repetir, mas muitas vezes é preciso insistir na ideia para que a mesma seja devidamente valorizada: O poder judicial independente, vértice fundamental do princípio de ‘trias politica´, e a percepção pública do regular funcionamento da justiça, são condições essenciais para a consolidação das democracias liberais, de perfil ocidental. É o caso de Portugal. E se os portugueses se queixam amiúde da política, é o sistema de justiça que, ciclicamente, gera uma maior sensação de desconfiança e insegurança. Até porque, tantas outras vezes, este é visto não como ao serviços dos cidadãos, e da sociedade, mas ao serviço do poder político e económico.
Acabamos por cair na tentação de um certo justicialismo popularucho, que em tantas latitudes originou resultados desastrosos. Por outro lado é tão negativo capturar os mecanismos de justiça para obter benefícios próprios, como parece ter acontecido no nosso país em anos pouco distantes, como utilizar a justiça como arma de arremesso política, numa dinâmica já acima denunciada de justicialismo, que costuma abrir portas para práticas e regimes perigosos. Por isso mesmo deve caber à sociedade cívil, em movimentos verdadeiramente autónomos às dinâmicas partidárias, uma contínua acção de reflexão e “fiscalização” dos movimentos que peroram em volta do edifício judicial.
É disso que hoje vos escrevo e de uma iniciativa genuinamente espontânea surgida nas redes sociais (where else?) e que se concretizará num manifesto nacional no próximo dia 16 de Junho. Os Portugueses observam tantas vezes com incompreensão a forma como muitos processos, muitas vezes os mais mediáticos se esfumam num repente. E se a presunção de inocência é algo para se levar a sério, e é, e qualquer dos degraus processuais são legítimos para que o cidadão, o indivíduo, se livre de uma desconfiança pública porventura infundada, é inelutável uma sensação que se consolidou ao longo dos anos que qualquer pretexto, por vezes, parece ser o suficiente para que certas investigações vão por água baixo. Sabe-se que muitas vezes é antes de chegar aos tribunais que a opacidade judicial vence, com processos arquivados, prazos que estranhamente não se cumprem e erros processuais convenientes que impedem que os suspeitos se possam defender, e que sejam de forma transparente considerados culpados ou inocentes.
Como pode o cidadão comum se sentir confortável quando são realizadas escutas, ou se acede aos variados tipos de correspondência que a tecnologia nos proporciona, quando mesma é tornada pública (porém mal), e nela se confirmam práticas de comportamento ilícitos, mas no fim estas são desclassificadas de relevância probatória por ter acontecido um qualquer incidente na autorização das mesmas? É que se a utilização destes instrumentos em sede de investigação não pode, nem deve, ser banal, mas recurso último suportado por fortes indícios, e a sua divulgação um atentado à reserva dos visados, a sua invalidação processual, quando o seu conteúdo é decisivo para amparar uma sentença, arruína definitivamente o elemento mais central da Justiça: a confiança. A Srª PGR, Joana Marques Vidal acendeu uma centelha de esperança numa justiça em que os portugueses, incluindo os agentes económicos e sociais internos ou externos, pouco acreditavam. Esses avanços ainda são demasiadamente frágeis e tímidos para que possamos cumprir com um saudável princípio de rotatividade dos cargos públicos, pelo que os cidadãos que decidiram realizar o manifesto que se concretizará no dia 16 consideram imperioso que a Srª PGR continue o seu trabalho, não isento de falhas, por mais um mandato. Assim, a sociedade civil um pouco por todo o país exprime neste dia o apoio a essa continuação através de uma recolha de assinaturas que será entregue ao Presidente da República. Na Madeira, pessoas que anteriormente não se conheciam, começam a reunir-se para organizar o manifesto, que na Região culminará com a entrega de cópias das assinaturas ao Representante da República. Os originais serão compilados ao todo nacional para posterior entrega em Belém. Se é daqueles que reclama do “Estado a que isto chegou”, mexa-se. Junte-se a este movimento.
