2021 – 2027: Coesão e Regiões

Na semana passada foi apresentado o primeiro esboço do Orçamento plurianual da União Europeia, para o período 2021 – 2027. O plurianual, que dá origem ao simpaticamente apelidados “Quadros Comunitários de apoio”, como romanticamente os conhecemos, ou aos Programas Operacionais, é o mais importante instrumento de financiamento ao investimento da Europa, agora a 27.

Para Portugal, que continuará a fazer parte dos países da Coesão, é um envelope, ou uma caixa de envelopes, sempre muito aguardado. Para as Regiões Ultraperiféricas da Europa, nomeadamente a Madeira, é uma ferramenta fundamental para o esbatimento dos seus permanentes constrangimentos económicos e sociais.

Esta proposta fica marcada por dois marcos essenciais: i) a saída do Reino Unido, que implicará uma diminuição
anual na ordem dos 12 a 13 mil milhões de euros, com reflexo no esforço contributivo dos restantes Estados-membro bem como no valor do bolo e ii) a alteração de prioridades em termos de áreas de intervenção, com a Coesão e a PAC
a serem ultrapassadas, pela primeira vez, por outros programas. Recorde-se que a Política Agrícola Comum, um dos colossos da política europeia, tem vindo a perder peso no orçamento desde há 30 anos (longe vão os tempos em que abocanhava quase 60% dos fundos disponíveis) e parece chegada a vez da política de Coesão, o mecanismo mais
solidário da União, também perder relevância . Temos então uma Europa que pretende suportar menos subsídios diretos e, igualmente, a tornar-se menos solidária no seu interior.

Por contraste a União parece pretender adensar a sua agenda de investigação, juventude, ambiental e fronteiriça. Tudo isto seria lógico, e necessariamente defensável, se a Europa não fosse ainda um espaço com enormes desigualdades, e tal não colocasse em causa os interesses de boa parte dos Estados. E também das Regiões, não esquecendo que a Europa é verdadeiramente o projeto político-económico e social das suas Regiões.

É importante sublinhar que o montante global deste orçamento é um pouco superior ao seu antecessor, similar se tivermos em conta a inflação. E que o tamanho do orçamento em percentagem do rendimento nacional bruto a 27
(já sem o Reino Unido) é também equivalente ao seu anterior com mesmo parâmetro a 27, cerca de 1.11% (a 28, o quadro em vigor fica-se por pouco menos de 1% do RNB) . Temos portanto que os Estados que se “mantêm” terão de
fazer um esforço para colmatar a saída Britânica. Fiéis ao espírito de integração europeia, muito advogavam que este seria o Orçamento em que se daria o salto em termos percentuais, potencialmente para os 2% do RNB da União, o que significaria uma autêntica revolução em termos de políticas de investimento. Tal esforço, com a saída de um contribuinte da dimensão do reino de sua Majestade seria liminarmente rejeitado, tendo perdido a Europa uma oportunidade para ser mais “União”, ou mais Federação, em termos orçamentais.

Recorde-se que o Orçamento Federal Americano implica um compromisso de quase 10 vezes mais dos seus Estados,
quando comparado com a UE. Em todo o caso temos de aguardar até 29 de maio para ter um panorama mais nítido, quando surgirem as primeiras propostas detalhadas para os futuros programas sectoriais.

Para uma Região como a Madeira, é fundamental que os 442 mil milhões da Coesão tenham uma prioridade maior em termos de Coesão e Desenvolvimento Regional (FEDER), e no domínio da Coesão Social ( FSE) do que propriamente na União Económica e Monetária. Vemos também com preocupação a possibilidade de aumento
para os estados (e regiões) da taxa de cofinanciamento. Pode ser a diferença entre ter capacidade, ou não para candidatar-se a um financiamento.

As taxas de execução podem, por isso, diminuir abruptamente. No caso das Regiões Ultraperiféricas, como são a
Madeira e os Açores, é fundamental que a derrogação que permite o nível máximo de financiamento comunitário (85%) continue a verificar-se. É também para nós, Regiões que conferimos profundidade ao País e Europa no Atlântico, imperioso que deixemos de ser discriminados negativamente, possibilitando-nos o acesso aos programas nacionais temáticos.