5G. Altice considera “desproporcional e injustificada” nova alteração ao leilão e admite acionar “meios legais”

A Altice Portugal recusa e opõe-se à segunda alteração das regras do leilão do 5G proposta pela Autoridade Nacional de Comunicações, para acelerar a venda das licenças para a nova rede móvel, fez saber a telecom esta sexta-feira. Por isso, admite recorrer novamente ao tribunal para tentar travar a alteração proposta. Além de “ilegal”, a dona da Meo considera a proposta do regulador “manifestamente desproporcional e injustificada”.

A Anacom iniciou um segundo processo de alteração do regulamento do leilão do 5G, para precipitar a conclusão da corrida às novas faixas. O prazo para os operadores manifestarem opinião sobre a proposta regulatório terminou ontem. Depois de aumentar as rondas de licitação diárias, agora o regulador quer “inibir” a utilização dos incrementos mais baixos de 1% e 3%.

Ora, num comunicado enviado à redação, a empresa liderada por Alexandre Fonseca defende que devem manter-se as regras que têm vindo a ser seguidas por todos os operadores que estão a participar na fase principal do leilão multifaixa, que inclui as frequências essenciais ao 5G.

Acusando a Anacom de liderar um processo “que desde o seu início é completamente errático e de todo lamentável”, a Altice diz que Portugal “já perdeu milhares de milhões de euros na captação de novos investidores e novos investimentos das empresas já instaladas”, com o atraso da conclusão do leilão do 5G.

A telecom salienta também que as alterações ao regulamento do leilão, promovidas pela Anacom, evidenciam “o que tem sido o comportamento insensível e demonstrativo de grande incapacidade da Anacom na condução de todo este processo, não obstante este se revestir de uma importância fundamental para o futuro do país”.

Reiterando que o regulador “não está, nem nunca esteve, à altura das exigências do processo, do sector das telecomunicações e da economia do país”, a Altice Portugal rejeita a nova alteração proposta e recusa “em absoluto que tais alterações sejam justificadas com o comportamento dos licitantes – que apenas se limitam a seguir as regras aprovadas e em vigor –, quando o que está em causa é a falta de capacidade da Anacom”.

“A proposta da ANACOM é, além de ilegal, manifestamente desproporcional e injustificada, considerando, por um lado, a importância deste procedimento e, por outro lado, o impacto das alterações agora projetadas sobre a licitação”, lê-se.

“A aprovação desta nova alteração ao Regulamento merece as nossas maiores reservas e total oposição, pelo que não deixaremos de equacionar todos os cenários relativos ao acionamento dos meios legais disponíveis para impedir que estas novas e absurdas regras entrem em vigor e sejam aplicadas ao leilão do 5G”, acrescenta o comunicado.

A Altice reafirma, ainda, estar pronta para o 5G, sublinhando que “há cerca de dois anos tem vindo a demonstrar toda a sua capacidade” na disponibilização do 5G. Mensagem idêntica transmitiu a NOS esta sexta-feira. A questão tecnológica não é foco de preocupação para o sector, segundo a Altice, mas, sim, o atraso no lançamento da rede, em Portugal, que, considerando haver “inaptidão e inabilidade do regulador […] deixa o país numa situação de absoluta vergonha perante os restantes players europeus”.

Esta não é a primeira vez que a Altice manifesta oposição à forma como a Anacom tem gerido o dossiê do 5G, nem é a primeira vez rejeita uma alteração aos termos do leilão. A par da NOS e da Vodafone, já o tinha feito noutras fases do leilão e, recentemente, quando a Anacom promoveu uma primeira alteração às regras, para acelerar o leilão. Nessa altura os três principais operadores – NOS, Altice e Vodafone – opuseram-se fortemente às intensões do regulador.

De acordo com o jornal “Eco”, apenas a Dense Air está de acordo com as alterações promovidas pelo regulador. “A Dense Air apoia de forma inequívoca a proposta da Anacom de alteração ao regulamento que visa suspender a utilização dos incrementos de valor mais baixo, de 1% e 3%, por parte dos licitantes, de forma a acelerar o leilão e garantir o lançamento do 5G, em Portugal, o mais rapidamente possível”, segundo afirmou fonte oficial da Dense Air àquele jornal.

Desde o início de julho passou a haver 12 rondas, na sequência de uma primeira alteração ao regulamento do leilão, tendo em vista a aceleração do processo, sendo que a mudança de regras foi alvo da contestação dos operadores históricos.

Entretanto, a 12 de agosto, o regulador anunciou o início do procedimento de uma nova alteração do regulamento, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar, mais uma vez, o ritmo do leilão.

A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal, NOS, Vodafone Portugal, Nowo (Másmovil) e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

A atribuição das licenças 5G esteve prevista para o primeiro trimestre.