A Administração Trump e a Propriedade Intelectual: um pilar intocável?

A administração de Donald Trump tem sido marcada por uma profunda reestruturação das políticas governamentais dos Estados Unidos da América. Desde a paralisação da USAID até ao desmantelamento de diversos departamentos e mudanças drásticas na política comercial, a nova Casa Branca tem operado uma revolução administrativa e ideológica. No entanto, há um setor que, até ao momento, permanece relativamente intocado: o da Propriedade Intelectual.

Os Estados Unidos são um dos maiores impulsionadores globais da inovação e da economia do conhecimento. O sistema de propriedade intelectual do país é um dos mais desenvolvidos e estruturados do mundo, sendo fundamental para a competitividade das empresas norte-americanas em setores, entre outros, como tecnologia, farmacêutica, entretenimento e biotecnologia. É um sistema que já tem, ele próprio, algumas salvaguardas e defesas da economia e empresas norte-americanas, o que lhes atribui uma vantagem competitiva no mercado interno não despicienda.

A proteção robusta das patentes, marcas e direitos de autor geram milhares de milhões de dólares para a economia dos EUA e garante que o país continua a liderar no desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. Grandes, mas também pequenas e médias, empresas dependem fortemente do ambiente seguro proporcionado pelo sistema de propriedade intelectual, tornando-o um dos pilares da economia americana.

A ausência de alterações até ao momento levanta algumas hipóteses. Em primeiro lugar, a propriedade intelectual é amplamente vista como um ativo estratégico para os Estados Unidos, sendo um fator de vantagem competitiva global. Alterações drásticas no setor, designadamente em termos de desregulação ou de diminuição de direitos e garantias para quem investe fortemente em inovação, poderiam gerar incertezas para investidores e grandes empresas.

Além disso, a política norte-americana tem sido baseada em confrontar países como a China sobre questões de violação de propriedade intelectual, em vez de modificar as estruturas internas. A guerra comercial com Pequim colocou o tema da pirataria industrial e da espionagem tecnológica no centro do debate internacional, com Washington a exigir maior respeito às patentes e marcas americanas. Curiosamente esta linha da política externa norte-americana foi mantida por presidentes de ambos os partidos e ao longo de diversos mandatos.

Dado o peso económico e estratégico do setor, é provável que a administração Trump continue a apoiar e fortalecer a proteção da propriedade intelectual. Se houver mudanças, e não podemos desconsiderar essa possibilidade, estas podem vir no sentido de endurecer ainda mais a aplicação das leis contra violações estrangeiras, reforçando o sistema em vez de o enfraquecer. Por outro lado, colocar como “linha vermelha” que outros países implementem sistemas confiáveis de proteção e garantia de direitos de propriedade industrial, pode surgir como argumento negocial relevante.

No contexto atual, o sistema de propriedade intelectual dos EUA parece ser um dos poucos domínios intocados pela reestruturação da administração Trump. Resta saber se esta tendência se manterá ou se, eventualmente, o setor será envolvido nas políticas disruptivas da Casa Branca. E que consequências e impactos isso terá, por um lado, na inovação e também no comércio mundial.