A angustiante incerteza das moratórias

Seja qual for a solução, a mesma terá de ser definida e anunciada a breve prazo, ou corre-se o risco de as empresas desistirem e fecharem portas ou não saberem como preparar a retoma no pós-pandemia.

Milhares de famílias vão retomar o pagamento dos seus créditos hipotecários (juros e capital) no final deste mês, com o fim das moratórias privadas. Para as empresas, o horizonte está um pouco mais desanuviado. A moratória pública permite diferir a liquidação do capital em dívida e dos juros até setembro, no caso de empresas dos sectores particularmente afetados pela pandemia. As restantes empresas também gozam da suspensão do pagamento de capital até ao final do verão, mas, este mês, começam a saldar o valor relativo aos juros.

Apesar desta maior folga temporal, as empresas vivem numa tormentosa contagem decrescente até setembro, não sabendo muitas delas como vão retomar as suas obrigações creditícias. As empresas estão seriamente descapitalizadas e ainda muito limitadas nas suas atividades. Por seu turno, do lado da procura, a recuperação faz-se lentamente, fruto dos contratempos no combate à pandemia na Europa.

Neste cenário, o fim das moratórias públicas pode significar um carrossel de insolvências, com consequências dramáticas no emprego. Além disso, o eventual crescimento do crédito malparado ameaça a estabilidade do sistema financeiro, numa altura em que precisamos de bancos robustos para alavancar a recuperação económica e social.

Há cerca de 54 mil empresas com moratórias, o que perfaz um valor a rondar os 24 mil milhões de euros de créditos em dívida. Deste montante, 8,4 mil milhões são de empresas que se encontram encerradas devido à pandemia ou cujas receitas sofreram um forte abalo. De resto, Portugal é terceiro país na UE com mais moratórias em função do total de empréstimos: mais de 20% do crédito está protegido por este regime de diferimento dos pagamentos às instituições financeiras.

Estes números revelam, não só o elevado peso das moratórias na economia portuguesa, como também a situação excecional em que se encontra o nosso país no contexto europeu. Sendo Portugal um caso atípico na UE (só Chipre e Hungria têm mais crédito sob moratória), não é de esperar que a Autoridade Bancária Europeia permita o prolongamento das moratórias para lá de setembro ou que as instâncias comunitárias se empenhem fortemente numa solução para o problema. Ou seja, terá de ser o nosso Governo a encontrar uma resposta para o fim das moratórias que salvaguarde as empresas, o emprego e a estabilidade financeira.

A solução para o problema das moratórias deve passar por instrumentos de capitalização das empresas, com ou sem a participação do Estado. Neste caso, o Banco Português de Fomento terá a oportunidade de provar a sua utilidade, substituindo o mercado financeiro na transferência de capital para as empresas, eventualmente já com recurso aos novos fundos europeus. Também se poderia equacionar a assunção pelo Estado de parte das dívidas ou mesmo um perdão fiscal às empresas, cuidando, no entanto, de não pôr em risco os objetivos de consolidação orçamental.

Seja qual for a solução, a mesma terá de ser definida e anunciada a breve prazo. As empresas com moratórias não podem viver nesta angustiante incerteza por muito mais tempo, sob pena de desistirem e fecharem portas ou não saberem como preparar a retoma no pós-pandemia. São precisos sinais claros de como se vai resolver o problema, para que as empresas possam ter alguma previsibilidade e começarem a implementar os seus planos de recuperação.

Se derem tempo e condições às empresas para se reequilibrarem, estas não deixarão de cumprir os seus contratos de crédito.

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