“A caminhar nos prazos previstos.” Estrutura de missão da AIMA já atendeu 233 mil imigrantes

A estrutura de missão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já atendeu 233 mil imigrantes no esforço que está a ser feito para resolver 0s 400 mil processos de legalização pendentes quando o atual Governo pôs fim à manifestação de interesses. Os dados foram avançados por Pedro Portugal Gaspar, presidente da AIMA, esta quarta-feira numa audição no Parlamento.

Fazendo um balanço do trabalho feito até agora, o responsável adiantou ainda aos deputados que foram feitas 446 mil notificações, 250 mil agendamentos, estando em instrução, neste momento, 100 mil processos. Pedro Gaspar avançou também que haverá, nesta fase, 76 mil notificações para rejeição de regularização de imigrantes, que serão emitidas esta semana.

“Depois da fase de instrução, naturalmente vem a decisão para ser emitido o título de residência”, explicou, dando conta que serão “um pouco mais de oito mil os cartões já emitidos”. Cerca de 10 mil, precisou depois.

A emissão dos cartões, assinalou, “é  o ato final depois do processo de decisão e da respetiva autorização de título de residência”. Ou seja, significa que os imigrantes já passaram a fase do atendimento, do agendamento, da instrução (“onde há apuramento de elementos que possam estar em falta) e, consequentemente, caminham para a decisão e depois para a emissão do cartão. Apesar do esforço e da pressão a que a AIMA está sujeita para resolver as mais de 400 mil pendências, a estrutura de missão está “a caminhar nos prazos previstos” para concluir os processos até junho do corrente ano, disse Pedro Gaspar.

Durante a audição, na Comissão de Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias, o responsável pela AIMA disse que, embora não conheça em pormenor os processos que estão em fase de instrução, “houve algumas situações de pessoas que compareceram que até atinham mandado de captura internacional”. “Foram naturalmente detidas em articulação com as forças policiais. São situações completamente flagrantes”.

Quanto aos processos de reagrupamento familiar em 2024, os serviços atribuíram 35 mil autorizações de residência, respeitantes a descendentes e ascendentes de pessoas que já tinham a sua situação completamente regular em Portugal, correspondendo a um aumento de 4% em relação a 2023.

Instituição “sob pressão”

Pedro Gaspar destacou a “pressão” que tem recaído sobre os trabalhadores da AIMA, avançando que, em 2024, a agência recebeu mais de um milhão de de mails, tendo respondido a cerca 900 mil, e recebeu mais de 600 mil chamadas telefónicas, das quais atendeu mais de meio milhão. “Daí eu realçar, mais uma vez, a importância e a abnegação dos trabalhadores”, sublinhou.

Dando conta que na estrutura de missão trabalham em pleno cerca de 10 pessoas da AIMA, o presidente do organismo chamou ainda à atenção para a necessidade de “alocar um conjunto de decisores significativo para resolver estes processos”. “Poucas instituições estão sob esta pressão como tem estado a AIMA”, acentuou.

O responsável frisou também que foi criada a 1 de fevereiro uma unidade orgânica de contraordenações na agência, “porque a AIMA também tem competência de sancionamento administrativo” e lamentou a pressão que vem do sistema judicial, com milhares a apresentarem ações na justiça para requerer o agendamento dos seus processos.

“Não é que tenhamos receio das ações judiciais, mas não faz sentido que processos administrativos e documentais se resolvam na justiça”, acrescentou, reconhecendo aos deputados que a criação recente da instituição, datada de 29 de outubro de 2023, ainda tem reflexos na organização interna.

A direção “está à procura de construir uma alma AIMA, para ter uma mensagem própria”, que é “herdeira de escolas meritórias da administração pública”, como o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e ACM (Alto Comissariado para os Migrantes), rematou.