A Defesa do Conselho Colonial!
A dois dias das eleições regionais de 22 de Setembro do ano passado que, recordo, apenas se realizaram na Madeira uma vez que o calendário eleitoral das duas Autonomias portuguesas encontra-se dessincronizado desde 2007, António Costa aproveitou a sua presença nos Açores para revelar a intenção de criar um “conselho de concertação com Regiões Autónomas” ( e já é tempo dos agentes políticos e a imprensa do continente perceberem que “Autonomia” e “Região Autónoma” escrevem-se com maiúsculas). No mesmo evento, um jantar-comício em Angra do Heroísmo relativo às eleições Legislativas Nacionais, que se realizariam duas semanas após o acto eleitoral madeirense, o Secretário-geral do partido socialista, e primeiro-ministro, prometia também que seriam ouvidos os presidentes do governo das duas Regiões antes da elaboração dos Orçamentos de Estados, tudo isto no caso de ser reeleito, como foi.
No que diz respeito a esta última promessa, temos de admitir que o período “COVID” pré-orçamento suplementar foi suficientemente eloquente para não deixar dúvidas. António Costa não só não consultou os presidentes dos governos regionais, pelo menos não o fez relativamente ao da Madeira, como não respondeu às missivas enviadas por Miguel Albuquerque desde o dia 15 de Março onde este avançava com as necessidades da Região, a maior parte delas orçamentalmente neutras para o Estado. Costa, portanto, mentiu. E revelou mais uma vez a forma como observa as Autonomias: um empecilho.
Recuperemos as palavras do insuspeito Alberto João Jardim, sempre muito vocal na sua relação beligerante com os órgãos de governo nacionais, quando disse esta quarta-feira, no âmbito das comemorações do dia da Madeira, que “Nunca foi tão difícil como agora, o diálogo com a República”, alegando que no seu tempo “havia Estadistas com quem negociar”, ao contrário de agora, em que o governo de Albuquerque tem de (tentar) falar com zaragateiros “de Praça Pública”. É realmente inédito. Um Governo de um Estado democrático ocidental, membro de pleno direito da União Europeia, com toda a carga civilizacional subjacente a essa pertença, não atender o telefone, responder a uma carta, negar uma reunião, com os órgãos constitucionalmente eleitos de uma parcela Autónoma do seu território. Penso ser inédito. A abordagem de Costa parece ser esta. Ele é primeiro-ministro, caramba! Um tipo “mesmo” importante! Está lá para ouvir os governantes de uma Região que por acaso garante profundidade Atlântica e territorial ao país que circunstancialmente administra como seu! Ora, se ele até encerra abruptamente reuniões presididas por Marcelo Rebelo de Sousa, por acaso o Presidente da República, tem lá pachorra para aturar ilhéus!
E é do conhecimento comum que o que se diz na véspera de eleições não é para se tomar muito a sério, nomeadamente se o nosso nome começa por António e termina no apelido Costa. O que o líder socialista gostaria, e já nem esconde, é que os presidentes das Regiões com poder legislativo e executivo próprios dialoguem e negoceiem com uns quaisquer burocratas mangas-de-alpaca, que funcionem simultaneamente como barreira de proteção política a sua excelência, correia de transmissão de informações de Estado, e “gavetómetros” profissionais, que se esqueçam no fundo da gaveta os dossiers mais incómodos, reivindicados pela Madeira.
Daí se percebe o seu primeiro compromisso, revelado nessa noite açoriana de fim de setembro. O conselho de concertação das Regiões Autónomas. Que, bem vistas as coisas, não foi bem uma promessa. Foi antes uma ameaça. Retirar à Madeira (e Açores) a veleidade de discutir com o seu único interlocutor admissível, o primeiro-ministro, a justeza das suas reivindicações, é tentar acabar com a Autonomia e com o EPARAM. Seria pior que o regresso a distrito, pois no tempo da outra senhora o Governador e a liderança da Junta Geral, falavam com Ministros. O divertido de tudo isto é que o desaparecido Paulo Cafôfo, ex-futuro-pretenso-proto-líder socialista local, ou como insistia um órgão de comunicação regional mesmo após a eleições “ o candidato do PS à liderança do Governo”, para lhe dar um ar mais institucional, escolheu a defesa deste “Conselho Colonial” como tema do seu discurso do dia da Região. É uma provocação? Uma submissão? A prova de que o PS regional e as câmaras municipais que detêm estão completamente agachados ao Governo da República? Não. Acho que é mesmo uma piada. Sem graça, grave, mas uma anedota. Uma peta fora de tempo. Não vale a pena perder muito tempo a explicar o que é claro. Mas de uma coisa não se livram, ainda que esse infeliz discurso tenha passado mais ou menos despercebido da opinião pública e publicada (alguma dela envergonhada por mais um tiro no pé): de que o PS Madeira um dia fez a defesa de uma espécie de Conselho Colonial.
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