Para as empresas, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 só pode ser classificada como uma enorme desilusão.

Depois de todo o esforço feito, depois de toda a resiliência demonstrada pelas empresas portuguesas e de identificada esta altura como essencial para a construção do futuro, o que é proposto é nada, nenhuma medida relevante dedicada às empresas e à economia.

A proposta de OE2021 traduz um esforço de apoio social, mas mais para acorrer ao aumento do desemprego do que para apoiar o emprego através das empresas, que mostraram muita resiliência nesta crise.

É uma estratégia que se limita a reagir aos sintomas da crise – através de um reforço das prestações sociais – ignorando a necessidade de contribuir para a sobrevivência das empresas e para a sua capacidade de preservar emprego e impulsionar o relançamento da economia.

Isto é reconhecido pelo próprio Governo, que, na defesa da sua proposta de orçamento, destaca como primeira medida destinada às empresas o não aumento de impostos. É uma nota que é repetida como a pedra de suporte do apoio à economia e que é quase ofensiva, por tudo o que temos vivido nesta crise pandémica, e indiciador, também, do que tem acontecido até agora, de forma recorrente, que é o aumento dos impostos e o crescimento contínuo da carga fiscal.

Em vez de robustecer medidas dirigidas à salvaguarda do emprego, o Governo envereda pela via da punição das empresas que se viram obrigadas a recorrer a despedimentos, retirando-lhes o acesso a benefícios fiscais a que, legitimamente, teriam direito, defraudando as suas expectativas e introduzindo mais imprevisibilidade no sistema fiscal. É um caminho que, no entender da CIP, não irá impedir a escalada no desemprego, mas que contribuirá para fragilizar ainda mais as empresas.

O Governo apresenta um cenário macroeconómico agravado, face ao que estava subjacente ao orçamento suplementar de 2020, mas não retira daí nenhuma consequência em termos da política económica. Resiste a acionar a política fiscal no impulso à economia e propõe medidas que se esgotam rapidamente no tempo, direcionadas apenas a estimular o consumo.

Além de uma referência vaga e indefinida à atuação do Banco de Fomento, não se vislumbram quaisquer medidas de fundo para apoiar o reforço de capitais das empresas, o que tínhamos proposto e defendido.

Notamos que o reforço da competitividade da economia portuguesa não é, de todo, considerado pelo Governo como um desafio estratégico para Portugal.

Pela positiva, além de algumas medidas de impacto limitado, temos de aplaudir a intenção de incentivar o pagamento a tempo e horas por parte das entidades públicas.

Resta esperar que, na discussão na especialidade, no quadro parlamentar, seja possível acolher medidas que permitam que este Orçamento se aproxime daquele que deveria ser o seu objetivo principal: combater a crise económica e promover a economia nacional.