A disciplina orçamental pública e as nossas vidas quotidianas

Por grandes funções, a rubrica de despesa do Orçamento da Região Autónoma da Madeira que tem inscrita o maior valor não é Educação, não é Saúde, não é Transportes e Comunicações. Pasmem-se os que andam mais distraídos: é pagar dívidas e juros dessas dívidas. Penso que este é um bom início de conversa para compreendermos a importância da disciplina orçamental, e não só a importância para os políticos, mas para a vida do cidadão comum.

Disciplina orçamental não é sinónimo de orçamentos equilibrados. Em políticas públicas disciplina orçamental é sinónimo de que a despesa é efetuada em algo manifestamente útil e com um retorno social suficientemente elevado que justifique que essa verba seja retirada aos contribuintes. Significa ainda que os empréstimos contraídos são realizados para financiar investimentos que terão um retorno social superior aos juros a pagar. Assim, há uma diferença importante entre dívidas sustentáveis e saudáveis, e dívidas insustentáveis e comprometedoras. No passado recente a dívida acumulada foi insustentável e significativamente limitadora do desenvolvimento futuro. Esse futuro chegou, e não acabou com o fim do programa de assistência (nome pomposo para a situação em que um governo implora que o ajudem a sair do buraco em que se meteu).

Quando a maior fatia dum orçamento vai para pagar desmandos do passado, é como se uma boa parte do bolo fosse para o lixo. O que vai para o lixo não vai para ajudar as famílias desfavorecidas a colocar os filhos na escola, com transportes, manuais e material escolar, e alimentação asseguradas; não vai para garantir que não há falhas no abastecimento de comida e roupa hospitalar; não vai para construir uma rede de transportes públicos digna de uma região europeia; não vai para casas de abrigo de vítimas de violência; não vai para modernizar os serviços públicos ao serviço do cidadão; não vai para reforçar o fomento da cultura e da prática desportiva; não vai para diminuir a carga fiscal paga no vencimento, nas derramas municipais e nas compras do supermercado.

Da próxima vez que ler uma notícia sobre dinheiro mal gasto por uma entidade pública, lembre-se que esse valor será retirado aos contribuintes.