A era da banca aberta

O setor financeiro passou por uma “evolução demasiado rápida nos serviços de pagamento”, e o legislador teve de regular esta atividade, disse Tiago Correia Moreira, advogado no escritório Vieira de Almeida (VdA).

A DSP2, “que já foi transposta e já está em vigor”, segue-se à primeira DSP, que surgiu “quando o legislador europeu percebeu que havia um mercado que vivia da prestação de serviços acessórios ou principais à banca tradicional”, explicou o advogado.

O grande objetivo da DSP2 consiste em criar “um mercado único para os serviços de pagamento que seja seguro, eficiente, inovador e concorrencial”, explicou Hélder Rosalino, administador do Banco de Portugal.

Assim, segundo Helena Correia Mendonça, advogada da VdA, o diploma “estendeu obrigações regulatórias a operadores que antes não estavam sujeitos a estas regras”. E, como explicou Rosalino, regula também dois serviços de pagamento que “eram bastante utilizados em alguns países da União Europeia, mas encontravam-se fora do âmbito de aplicação da DSP”.

Em primeiro lugar, surgem os serviços de informação sobre contas, uma realidade nova. Com a autorização do cliente, permitem a uma “entidade tecnológica, que não tem de ser um banco, agregar numa app, informação sobre diferentes contas de um cliente”, explicou o advogado. Assim, uma pessoa com várias contas bancárias poderá ver o saldo que tem em cada uma, sem sair da mesma app.

Em segundo lugar, aparecem os serviços de iniciação de pagamentos, que permitem às pessoas pagarem por um bem ou serviço sem saírem do site onde estão e sem necessitarem de introduzirem os seus dados financeiros, ou efetuar uma ordem de transferência, como ainda hoje acontece. Neste caso, “uma entidade assume o papel de iniciar o pagamento, fazendo a ponte entre o consumidor e o banco”, disse o advogado.

“Com este enquadramento, as entidades devidamente autorizadas passam a poder aceder às contas para iniciar pagamentos e recolher informação, fazer uma leitura do nosso perfil financeiro e, a partir daí, oferecer serviços inovadores e com valor para os clientes”, frisou o administrador do BdP.

Apesar de ser difícil antecipar os corolários da evolução do sistema financeiro, a DSP2 encerra em si mesma ilações que, embora ainda não estejam totalmente materializadas, configuram um esboço do que será esta indústria num futuro próximo.

Neste sentido, assinalou Rosalino, a diretiva “remete-nos para um novo paradigma que muitos classificam de ‘era da banca aberta’, onde o acesso à informação abre oportunidades para a oferta de serviços financeiros inovadores”.

Desde logo, este diploma traduziu-se num “alargamento porque  criou confiança, ao passar a regular entidades que dantes não estavam reguladas, o que criou mais liberdade e mais mercado”, frisou Correia Mendonça.

E a própria dinâmica do setor financeiro também se tornou mais aberta, alterando “a cadeia de valor da prestação de serviços financeiros, porque terceiras entidades vão aceder às contas, vão ter parcerias, produtos complementares, informações e vão oferecer novos serviços”, disse o administrador do BdP. A troca de informações entre bancos e FinTech “vai fazer com que as contas bancárias se tornem numa espécie de matéria-prima, sobre a qual serão desenvolvidos esses serviços de valor acrescentado”, disse.