A estratégia da Unesco para os Small Island Developing States (SIDS) e o futuro da RAM

Apesar de até ao momento a RAM ter sido relativamente poupada às infeções pelo COVID-19, a pandemia expôs as fragilidades de uma economia, ultraperiférica, dependente das ligações externas – aéreas e marítimas – e do turismo.

Destarte, o COVID-19 apresenta-se como a crise imediata da RAM, sendo que, na realidade, a mudança climática e de paradigma de desenvolvimento económico e social, assente na descarbonização e na formação de uma economia verde, são essenciais ao futuro da generalidade dos lugares do mundo, particularmente de pequenas ilhas como a Madeira e o Porto Santo.

Pioneira no sistema das Nações Unidas no apoio aos SIDS, a UNESCO tem vindo a destacar essa necessidade na agenda global, desde 1994 – ano em que o desenvolvimento sustentável foi apresentado no Programa de Ação de Barbados. Posteriormente, em 2005, continuou na “Mauritius Strategy for the Further Implementation of the Programme of Action for the Sustainable Development of Small Island Developing States”; E mais recentemente, em 2014, no “Small Island Developing States Accelerated Modalities of Action (SAMOA Pathway)”, ainda em vigor.

Em geral, o Plano de Ação proposto pela UNESCO beneficia do envolvimento intersectorial em todos os seus programas. A sua implementação mobiliza redes de locais e uma ampla gama de parceiros e interessados ​​nos SIDS e outros países em todo o mundo, incluindo colaboração inter-regional, interinstitucional e, mesmo, entre agências.

Concretamente, o Plano de Ação aborda cinco áreas prioritárias dentro do mandato da UNESCO, designadamente: i) Aumentar as capacidades das ilhas para alcançarem o desenvolvimento sustentável, através da educação e do fortalecimento das capacidades humanas e institucionais; ii) Aumentar a resiliência dos SIDS e a sustentabilidade das interações humanas com sistemas ecológicos de água doce e dos oceanos; iii) Apoiar os SIDS na gestão das transformações sociais e na promoção da inclusão e da justiça social; iv) Preservar o património cultural tangível e intangível e promover a cultura para o desenvolvimento sustentável das ilhas; v) Aumentar a ligação, gestão de informações e a distribuição de conhecimento.

É este Plano de Ação que a Madeira e o Porto Santo devem tomar como referência e, se possível, adotar como estratégia concentrando nele todos os seus recursos, inobstante o estatuto de Região Autónoma e não de Estado. Com efeito, embora o isolamento da Madeira e do Porto Santo, nos tenha colocado praticamente a salvo do vírus, também nos fez reféns dos apoios externos, nomeadamente da República e da Comunidade Internacional, especialmente da União Europeia. À vista disso, este é, seguramente, o momento ideal para a expressão do verdadeiro multilateralismo, na medida em que este não reside no número de tratados e resoluções aprovadas, mas sobre como a União Europeia e as Nações Unidas apoiam os povos mais vulneráveis e desfavorecidos, devido aos constrangimentos geográficos, maiormente em situações de calamidade mundial e encerramento de fronteiras, como as que vivemos atualmente.

Diversamente, o mundo parece, uma vez mais, testemunhar maiores restrições à cooperação internacional em contextos de ameaças partilhadas, em que cada opta por voltar-se para si mesmo. A quarta revolução industrial é um desafio e concomitantemente uma oportunidade, da robótica às redes 5G; e, nesse contexto, as Nações mais ricas devem fornecer soluções de compromisso que defendam os interesses de todos e não apenas de alguns.

Para concluir, a pandemia está a ser um verdadeiro teste, não apenas aos problemas do setor da saúde, mas precipuamente à coesão social. Não devemos esquecer que o mar está no nosso ADN e serviu de via para nos apresentarmos ao mundo, provavelmente num dos momentos mais altos da nossa Nação. É sobre esse mesmo mar que deveremos alicerçar os nossos esforços de resiliência e afirmação da soberania nacional, cujas fronteiras dependem significativamente das nossas Regiões Autónomas, neste caso da Madeira e do Porto Santo, mas, obviamente, também dos Açores.

Referências:

DDGS. (2005). MSI (2005): Mauritius Strategy of Implementation. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/65/2&Lang=E

DDGS. (2014). SIDS Accelerated Modalities of Action [S.A.M.O.A.] Pathway. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/samoapathway.html

Nações Unidas. (2020). COVID-19 Presents Immediate Crisis to Small Island Countries but Climate Change Remains Existential Threat, Speakers Warn As General Assembly Debate Continues. Disponível em: https://www.un.org/press/en/2020/ga12271.doc.htm

UNESCO. (2020). Mauritius Strategy for the Further Implementation of the Programme of Action for the Sustainable Development of SIDS. Disponível em: http://www.unesco.org/new/en/natural-sciences/priority-areas/sids/sids-conferences/mauritius-conference-2005/documents/mauritius-strategy/