A história das Regiões Ultraperiféricas Europeias (Rups) é marcada por diversos constrangimentos económicos e financeiros, que advêm principalmente da sua localização geográfica e têm condicionado o seu crescimento e desenvolvimento. De facto, as Rups encontram-se, em geral, distantes do continente europeu, tendo custos acrescidos com transportes e comunicações, levando-as a perder competitividade.
Obviamente, existem outros fatores que também têm condicionado o desenvolvimento das Rups. A reduzida dimensão dos mercados e a dispersão económica, por exemplo, criam dependência de produtos e serviços, aumentando igualmente os custos. Contudo, em última análise, estes fatores são, ainda, consequências da localização.
Paradoxalmente, é essa mesma localização, à partida desfavorável, que torna atualmente as Rups estratégicas para a União Europeia. Com efeito, pelo facto de as Rups se dispersarem geograficamente pelos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, estas tornaram-se essenciais à participação europeia no atual processo de globalização.
Na prática, as Rups traduzem-se em instrumentos de projeção da Europa, pois constituem importantes pontos avançados de apoio e proporcionam o controlo de determinadas rotas e mares. Desta forma, atribui-se às Rups uma significativa importância geopolítica mundial.
É neste quadro, e nos termos do Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que se perspetivam novos desafios e oportunidades para as Rups, no âmbito dos quais se enquadra a Região Autónoma da Madeira (RAM).
Com efeito, a RAM representa uma forte presença territorial europeia, localizada numa zona estratégica do planeta, próxima de África e em rota de passagem para o Mercosul. Possui características geográficas e geológicas diferenciadas que a tornam num potencial laboratório para a investigação e desenvolvimento de projetos em áreas emergentes como: a economia circular, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, as energias renováveis e redes energéticas inteligentes, a preservação da biodiversidade e de bioprocessos para aproveitamento sustentável de bio recursos, especialmente marinhos. Tudo isto, claro, sem descurar a aposta contínua no setor de referência, o turismo.
Neste contexto, percebe-se a necessidade de inovação. Por conseguinte, de acordo com a OCDE, a inovação é entendida como resultado de uma complexa interação de vários atores e instituições, que constituem um sistema de agentes fortemente interdependentes.
Neste sentido, a inovação é mais do que o desenvolvimento de novos produtos nas empresas, é também a criação de novos contratos entre as esferas institucionais que propiciam as condições para a inovação.
Assim, a geração de inovação pode ser considerada dentro de um processo que integra três agentes: governo, empresas e universidades. Conclui-se que a integração destas instituições é apontada como a mais provável solução para a questão da inovação tecnológica, na base da qual devemos responder aos novos desafios, decorrentes da estratégia europeia, imposta pela globalização.
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