A reta final da comissão de inquérito à TAP: Hugo Santos Mendes chamado ao Parlamento (com áudio)

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes é ouvido esta tarde na comissão parlamentar de inquérito à TAP. A audição ao antigo governante é um dos três remates finais desta comissão de inquérito, que começou a receber depoentes no final de março.

Os trabalhos deveriam ter sido concluídos ainda em maio, mas a entrada sucessiva de novos pedidos de audição fez resvalar o prazo.

Foram já ouvidas 43 personalidades nesta CPI, sendo que presencialmente ainda será ouvido, além de Hugo Santos Mendes, o ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e o ministro das Finanças, Fernando Medina.

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas esteve envolvido diretamente na tutela sectorial da TAP e mantinha contactos frequentes com a gestão da companhia aérea. Foi Hugo Santos Mendes quem pediu a alteração de um voo de Marcelo Rebelo de Sousa, que disse ser “o maior aliado” político da TAP.

Mas antes de os deputados da CPI dissecarem os contactos rotineiros e o funcionamento interno do ministério de Pedro Nuno Santos, a última semana da comissão parlamentar arranca com a apresentação de vários requerimentos.

O grupo parlamentar do PSD vai pedir que seja extraída e enviada para a Procuradoria-Geral da República a certidão da ata da audição do ministro João Galamba, “com vista à instauração do competente inquérito de natureza criminal”.

Já o PCP pede à ANAC uma série de documentos. Para começar, exige-se “todas as diligências, relatórios, decisões e deliberações feitos pela ANAC relativos aos processos de reprivatização (2015), reconfiguração (2016-2017) e reestruturação (2020 e seguintes) da TAP SGPS e da TAP SA”.

Além destes, os comunistas querem consultar toda a documentação que a entidade tenha recebido sobre os ‘fundos Airbus’, a capitalização da TAP, e eventuais comunicações da DGN Corp., da Airbus e da Atlantic Gateway.

Ao Tribunal de Contas (TdC), o PCP quer pedir uma “listagem nominal e percetível de todos os documentos e ficheiros existentes sobre a privatização da TAP e uma listagem nominal e percetível de todos os documentos e ficheiros enviados pelo Presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, no dia 4 de dezembro de 2015, bem como o registo de envios de documentação adicional remetida ao Tribunal de contas sobre a reprivatização da TAP”.

Pede-se ainda que o TdC esclareça se foi ou não questionada a Parpública sobre o processo de capitalização da TAP com recurso a fundos vindos da Airbus.

Por sua vez, a esta entidade pública, o PCP pede “o índice da documentação e ficheiros que enviou à comissão e que enviou ao Tribunal de Contas em 2015, bem como o esclarecimento por escrito sobre todas as solicitações que recebeu e a resposta sobre o processo de capitalização da TAP desde 2015 até ao presente”.

Já à companhia aérea em si, o PCP pede que entregue documentação das contas e processos legais da VEM, prévias à aquisição da mesma.

Por sua vez, o Chega pede uma nova audição a João Galamba e a Pedro Ferreira Pinto. E pede ainda que seja chamado à CPI o diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, António Gameiro Marques.

Caso um destes três requerimentos seja aprovado, isso ditará inevitavelmente um novo resvalar do prazo de conclusão dos trabalhos da CPI, prevista terminar esta sexta-feira,