ABESD preocupada com lesados do caso BES na investigação do Ministério Público

O Ministério Público revelou, na passada segunda-feira, que as vantagens criminais apuradas em seis dos sete processos do universo GES/BES rondam os 18 mil milhões de euros e 211 milhões de dólares americanos.

“No conjunto desses processos foram acusadas e nalguns processos já pronunciadas, várias dezenas de pessoas singulares e coletivas, algumas em mais do que um inquérito, tendo-lhes sido imputados mais de 630 crimes”, refere o comunicado do Ministério.

Depois de conhecidos os dados do Ministério, a Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) reconhece o trabalho da entidade, no entanto, mostra-se dececionada com o que considera “uma representação da ineficácia do sistema de justiça português, incapaz de proporcionar uma verdadeira reparação às vítimas deste colapso”.

Em comunicado, a associação revela que o documento não aborda a questão fundamental para os lesados, que é a recuperação do dinheiro. “Não se faz menção aos termos “lesado” ou “vítima” em todo o documento, o que é particularmente revelador e preocupante, pois parece desconsiderar o impacto humano e financeiro devastador que este esquema teve sobre milhares de pessoas e famílias”.

A ABESD sublinha que em dez anos não foi aplicada nenhuma medida concreta de proteção às vítimas, o que na ótica da associação demonstra que o sistema judicial português  “falha em oferecer justiça material”.

“É essencial sublinhar que o Ministério Público não poderia ter realizado todo este trabalho investigativo, sem a colaboração e o sacrifício dos lesados, que, afinal, são os verdadeiros donos dos recursos que foram desviados nestes esquemas criminosos”, salienta a ABESD, referindo que o Ministério Público deveria ser a entidade “mais interessada na rápida restituição dos bens aos lesados”.

Assim, a associação apela ao Ministério Público e a todas entidades envolvidas que “se mobilizem em torno de soluções que devolvam aos lesados aquilo que lhes foi tirado”.

Na primeira acusação, que vai desde burla qualificada, manipulação de mercado, infidelidade, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos à corrupção ativa e passiva no sector privado, o Ministério Público contabilizou cerca de 11,8 mil milhões de euros, tendo totalizado 330 crimes, sendo 64 atribuídos a Ricardo Salgado e 8 crimes a José Manuel Espírito Santo Silva e a Manuel Fernando Espírito Santo.

Já a segunda acusação, na qual estão em causa crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, corrupção passiva no sector privado, corrupção passiva no comércio internacional e branqueamento, o Ministério Público apurou vantagens no montante de cerca de 12 milhões de euros.

A terceira acusação está relacionada com o banco Espírito Santo Angola, e resultou numa vantagem auferida de cerca de cinco mil milhões de euros. A quarta acusação imputou 11 crimes, num montante global de cerca de 1,04 mil milhões de euros.

A quinta imputação do Ministério acusa sete arguidos, entre os quais Ricardo Salgado, com um total de 253 crimes, tendo contabilizado vantagens no valor de cerca de 9,9 milhões de euros. A última acusação visa apenas dois arguidos, Ricardo Salgado e Manuel Fernando Espírito Santo Silva, acusados de fraude fiscal. O valor do Ministério Público para este crime é de 5,49 milhões de euros.