Acesso ao ensino superior vai ter novas regras

Os cursos procurados por alunos com mais de 17 valores vão poder aumentar as vagas até 15%. Em contrapartida terão de fazer cortes de 5% se não tiverem alunos nesse patamar.

O Concurso Nacional de Acesso, porta de entrada no ensino superior público, vai ter novas regras na definição das vagas. A proposta de despacho do Ministério das Ciências, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) introduz o “índice de excelência dos candidatos”, que passa a ser determinante na possibilidade das instituições de Lisboa e Porto, as mais cobiçadas, aumentarem ou diminuírem o número de vagas. Este índice e outras variáveis que poderão vir a ser introduzidas retiram a hegemonia da geografia na definição das vagas nos estabelecimentos públicos

Em concreto, a proposta enviada pelo MCTES ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e presidentes do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) que o Educação Internacional leu, autoriza os cursos superiores de Lisboa e do Porto mais procurados por alunos de excelência – com notas iguais ou superiores a 17 valores – a aumentar as vagas até 15% no próximo ano, depois de em 2018 terem sofrido um corte de 5%.

Esta disposição abre a porta a que cursos como Engenharia Física Tecnológica, Engenharia Aeroespacial e Matemática Aplicada e Computação, do Técnico, ou Engenharia e Gestão Industrial e Bioengenharia, da FEUP, aumentem o número de vagas já no próximo ano letivo.

A proposta do Governo foi elaborada com base nas recomendações do grupo de trabalho liderado pelo professor João Guerreiro e que a tutela aceitou.

As regras para este ano também trazem cortes, mas cirurgicamente definidos. Assim, reza a proposta: “Os estabelecimentos de Lisboa e do Porto que não registem qualquer candidato em primeira opção no concurso nacional de acesso com nota superior a 17, face ao número de vagas disponibilizadas, são obrigados a reduzir as vagas em pelo menos 5%”. Constituem exceção os ciclos de estudo que visem formação na área das competências digitais.

De fora, quer do aumento, quer da diminuição das vagas, ficam os cursos de Medicina.

Outra das novidades que a proposta do MCTES faz eco é a possibilidade das regiões com menor procura poderem aumentar em 5% o número de vagas, desde que “estejam em causa cursos que visem formação em competências digitais e em áreas consideradas estratégicas para a especialização da instituição”. Nas restantes situações, a proposta aponta para a manutenção do número máximo de vagas estabelecido para o ano letivo 2018/2019.

A Escola Náutica Infante D. Henrique, que, no ano passado, não foi afetada pelo corte de 5% que atingiu todas as instituições de ensino superior de Lisboa e do Porto, manter-se-á este ano igualmente de fora devido ao facto da especificidade da sua oferta formativa não ter alternativa geográfica.

O ministro Manuel Heitor mantém a porta fechada à abertura de vagas em cursos que, nos últimos dois anos consecutivos tenham tido menos de 10 inscritos no primeiro ano e pela primeira vez. A exceção são os cursos com procura garantida de estudantes internacionais em 2019/20, únicos no país ou que correspondam a áreas estratégicas de especialização da instituição que o ministra.

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