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ACIF admite implementação de taxa turística única para a Madeira

A ACIF-CCIM manifestou-se contra a aplicação de novas taxas, contribuições e encargos, contudo ressalvou que a se avançar para essa taxa turística, esta deve ser única para a Madeira, e deve reverter na íntegra para investimento no ativo turístico.
Sede da ACIF no Funchal
2 Outubro 2023, 10h53

A Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara do Comércio e Indústria do Funchal (ACIF-CCIM) manifestou-se contra a aplicação de novas taxas, contribuições e encargos, “muito menos todos aqueles cuja contrapartida e receita não estejam afetados” a investimentos no Turismo. Contudo a associação diz admitir a implementação de uma taxa turística desde que se trate de uma taxa única para o Arquipélago da Madeira.

“Perante propostas de aplicação e o surgimento de novas taxas turísticas, urge avançar com esta solução, a qual se entende ser a mais equilibrada e adequada para uma estratégia estruturada e concertada do Produto Madeira. A implementação de uma taxa única, apenas será admissível se a mesma não for difusa, devendo estar acoplada a um modelo de governação e gestão que garanta a inclusão e participação de vários stakeholders, com total transparência e pragmatismo na aplicação das verbas arrecadadas em projetos concretos e de interesse comum”, diz a ACIF.

A associação acrescenta que no caso de se passa a cobrar essa taxa a mesma deve reverter integralmente para investimento no ativo turístico com o objetivo de o valorizar.

É ainda dito pela ACIF que a associação apresentou, em tempo útil, uma proposta de modelo de Ecotaxa Turística da Madeira, tendo como principal objetivo “a contribuição para o desenvolvimento de ativos turísticos sustentáveis, através da constituição de um Fundo que englobará todas as entidades responsáveis pela reabilitação e manutenção do produto turístico, financiado pela referida ecotaxa e por verbas do Orçamento Regional, solução que se entende mais equitativa, visto não se limitar à localização de oferta de camas e volume de dormidas, garantindo um equilíbrio na distribuição das verbas”.

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