A Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF) considerou que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 ficou aquém das expetativas do empresário. O presidente da organização, Jorge Veiga França, lamenta que o documento “não apresente um conjunto de medidas robustas para apoiar os empresários no próximo ano, nomeadamente ao nível da carga fiscal, já que as medidas apresentadas, designadamente o programa IVAucher, criado para estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura terá pouca expressão e dificilmente terá o impacto desejado no consumo interno”.
Jorge Veiga França diz que este orçamento “privilegia o setor da saúde e a proteção social das famílias, em detrimento do apoio às empresas, pois tanto as moratórias, como as linhas de crédito que foram aprovadas revelam-se insuficientes para apoiar o tecido empresarial de forma sustentada”.
O presidente da ACIF diz compreender que perante o cenário de pandemia, se privilegie a saúde e a proteção social das famílias “tenham tido uma atenção especial” por parte do Governo, mas defende que deveria ter existido “um maior equilíbrio entre estas duas vertentes e a vertente económica, e uma clara aposta na nossa capacidade produtiva”.
A ACIF considera que o Orçamento do Estado não dedicou “a atenção devida e merecida ao setor privado”. Jorge Veiga França defende que o foco não deveria estar no setor público mas sim no privado, setor que “merecia ser também alvo de investimento em variadíssimas áreas e subsectores, pois estamos a falar do verdadeiro motor de geração de riqueza e de diversificação e do desenvolvimento económico em qualquer sistema de economia de mercado que é onde se insere a União Europeia (UE) e, consequentemente, Portugal que dela faz parte integrante”.
Jorge Veiga França sublinha que não está inscrito no orçamento a prolongamento da aplicação do regime IV, para o Centro Internacional de Negócios da Madeira, algo que o dirigente da ACIF diz ser “incompreensível” tendo em conta que a Comissão Europeia “já tinha anunciado a prorrogação do Regime Geral de Isenções por Categoria, no qual se insere este regime. A correção urgente desta omissão é fundamental para que se possam continuar a emitir novas licenças a partir de 1 de janeiro de 2021”.
