Ações da brasileira Andrade Gutierrez na portuguesa Zagope arrestadas por dívida de 4 milhões

A Sérvulo &Associados assessorou a Dunfield Holdings INC, credora da construtora brasileira Andrade Gutierrez, no processo judicial que decretou o arresto das ações que esta empresa detém no capital da construtora portuguesa Zagope.

O Tribunal arrestou ainda os dividendos futuros que a Andrade Gutierrez teria direito a receber.

A Andrade Gutierrez, em tempos uma das maiores construtoras do Brasil (fundada em 1948), foi duramente atingida pela Operação Lava Jato a partir de 2015 com gestores executivos presos e multas bilionárias.

O tribunal português considerou que a Andrade Gutierrez assumiu a sua incapacidade para liquidar a dívida à Dunfield; que não são conhecidos bens da Andrade Gutierrez e que denota uma situação financeira difícil, e pela sua classificação a nível global na escala de incumprimento no pagamento de créditos, classificação que se situa em risco “muito elevado” de incumprimento.

Portanto o tribunal reconheceu que a dívida existe e que a credora tem fundamento e que é evidente o receio de se perder a garantia de pagamento.

A Dunfield Holdings  é uma empresa venezuelana, sediada no offshore das British Virgin Islands.

Este arresto é uma medida típica de credores internacionais contra o grupo Andrade Gutierrez, pós-Lava Jato. A empresa tem dívidas em vários países e está a tentar reestruturar tudo. Credores como a Dunfield usam tribunais estrangeiros (aqui Portugal) para “congelar” ativos fora do Brasil antes que a recuperação judicial brasileira os proteja ou dilua.

A Zagope Construções e Engenharia/ Zagope SGPS é uma empresa portuguesa adquirida pela Andrade Gutierrez, em 1988. Funcionou como subholding do grupo para operações internacionais, sobretudo em África.

A empresa foi alvo de notícias quando em 2014 celebrou contratos milionários na Guiné Equatorial, que hoje estão sob investigação por corrupção transnacional (inquéritos em Portugal e no Brasil em 2024-2025). Segundo o jornal Expresso a construtora portuguesa Zagope pagou 72 milhões a Teodorin Obiang, filho do ditador e vice-presidente da Guiné Equatorial.

A Zagope também integra o perímetro da recuperação extrajudicial da Andrade Gutierrez.

A Andrade Gutiérrez, uma das maiores construtoras do Brasil, enfrentou uma grave crise após o seu envolvimento na Operação Lava Jato, que resultou na prisão dos gestores executivos e em recentes alegações de corrupção internacional. A empresa tem tentado reestruturar-se, enfrentando dificuldades financeiras e o cancelamento de contratos, como o de Minas Gerais, revogado em 2024 devido a atrasos nos pagamentos.

Em Portugal a Andrade Gutierrez ficou sobretudo conhecida pela sua relação com o Banco Espírito Santo (BES) de Ricardo Salgado, tendo estado intrinsecamente ligada à fusão entre a Portugal Telecom (PT) e a brasileira Oi. O grupo Andrade Gutierrez, então acionista da Oi, viu-se envolvido na crise do GES devido aos investimentos da PT na Rioforte, uma holding do Grupo Espírito Santo, o que gerou perdas.

A Andrade Gutierrez, enquanto parte do núcleo brasileiro na Oi, foi afetada pela exposição da PT à dívida do Grupo Espírito Santo (GES), quando a operadora de telecomunicações, à data liderada por Zeinald Bava, investiu quase 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte (holding do GES), uma decisão que causou graves prejuízos após o colapso do BES em 2014, o que levou a Oi a tomar medidas legais.