Ações de combate à fraude e evasão fiscal permitiram recuperar 1,7 mil milhões de euros

A Inspeção Tributária e Aduaneira em 2019 efetuou correções inspetivas tributárias no valor de 1.731 milhões de euros, revela o relatório de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras relativo ao ano passado que foi entregue esta semana pelo Ministério das Finanças no Parlamento. Para este resultado contribuíram mas de 130 mil ações da inspeção tributária que reforçou a sua presença no terreno no ano passado.

“A Inspeção Tributária e Aduaneira em 2019 efetuou correções inspetivas tributárias no valor de 1.731 milhões de euros, o que, atendendo ao resultado do rácio entre o valor previsto [1350 milhões] e o realizado, revela que a meta foi superada com uma taxa de realização de 128,2%”, avança o documento.

O relatório dá conta de que a Inspeção Tributária reforçou a sua presença no terreno, aumentando o número total de ações de inspeção de 127.860, em 2018, para 130.855 em 2019.

“O incremento de 2.995 ações revela uma taxa de crescimento em 2019 do número de ações de controlo face ao período homólogo correspondente a 2,3%”, frisa.

Correções de 660 milhões em grandes contribuintes

No âmbito da atividade de inspeção foram concluídos 225 procedimentos de inspeção de âmbito geral ou parcial aos contribuintes acompanhados pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) que monitoriza mais de 4.500 contribuintes particulares de elevado rendimento – acima dos 750 mil euros ou com património acima dos cinco milhões de euros, ou declaram rendimentos inferiores a estes patamares, mas que tenham manifestações de fortuna coincidentes com estes valores. E acompanha mais de 2.900 sociedades com receitas superiores a 200 milhões de euros e com um valor global de impostos pagos acima dos 20 milhões de euros.

O relatório de combate à fraude e evasão fiscais avança que “adicionalmente, foram realizados outros procedimentos destacando-se os 289 procedimentos de controlo de reembolsos de IVA e os procedimentos de controlo de pessoas singulares de elevada capacidade patrimonial, incluindo o controlo resultante da troca de informação em matéria em IR, bem como o controlo do AIMI de prédios detidos por pessoas coletivas e afetos ao uso pessoal de pessoas singulares”.

Na sequência dos procedimentos realizados pela área de inspeção da UGC, foram identificadas correções que ascendem a cerca de 660 milhões de euros de imposto potencialmente em falta (aumento de cerca de 11% face ao ano anterior). As correções em sede de IRC e de IVA têm um peso de 54% e 42% no total das correções efetuadas.

Segundo a AT, de durante o ano de 2019 foram identificadas situações suscetíveis de correção ao abrigo da cláusula geral anti abuso: quatro situações com correções projetadas ao lucro tributável de cerca de 20 milhões de euros. Já ao nível do regime dos preços de transferência, as correções projetadas ao lucro tributável ascenderam a 70 milhões.

Do regime da imputação de rendimentos de entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado, o fisco dá conta de correções projetadas ao lucro tributável de cerca 40 milhões de euros

Cobrança coerciva atingiu 1,2 mil milhões

Segundo o relatório, a cobrança coerciva de dívidas fiscais, no ano de 2019, atingiu o valor de 1.078 milhões de euros. O valor global da cobrança coerciva situou-se em 1.241 milhões de euros.

“Em 2019 não existiu nenhuma condicionante ou medida extraordinária à evolução da carteira da dívida, ou ainda cobrança coerciva excecional. No entanto, a taxa de realização anual da cobrança coerciva foi de 118% (realização/previsão), com o valor previsto anual (objetivo) fixado em mais 45 milhões de euros que no ano anterior”, conclui.

Para a administração fiscal, este resultado apresenta-se como fruto do desempenho dos serviços da AT, para o qual contribuíram as medidas de acompanhamento e controlo dos sistemas de informação e da carteira da dívida.