Acordo Abraão é omisso no que respeita à solução de dois Estados

Os críticos do acordo assinado em Washington descobrem nessa falha a possibilidade de Israel continuar a ser discricionário em relação à sua política para com os palestinianos.

Os acordos de normalização de relações que Israel assinou com os Emirados Árabes Unidos e com o Bahrein não apresentam nenhum compromisso específico de trabalho em direção a uma solução de dois Estados – como preconizam tanto as decisões da ONU como as das diversas resoluções sobre a matéria assinadas pelo mundo muçulmano, e nomeadamente pela Arábia Saudita.

O acordo assinado em Washington esta terça-feira fala apenas da procura de uma solução um fim “justo” para o conflito israelo-palestiniano, o que para diversos analistas é suficientemente vago para comportar todas as soluções.

Várias horas depois da cerimónia de assinatura na Casa Branca, a administração norte-americana divulgou os textos dos acordos, que parecem incluir uma vitória do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, dado que o Estado judaico não se compromete com nenhuma das decisões internacionais tomadas em torno da questão palestiniana.

As partes comprometem-se a “continuar seus esforços para alcançar uma solução justa, abrangente, realista e duradoura para o conflito israelo-palestiniano”. O acordo afirma que, no espírito dos anteriores acordos de paz firmados por Israel com o Egito em 1979 e com a Jordânia em 1994, Israel, Bahrein e Emirados Árabes Unidos estão “comprometidos a trabalhar juntos para concretizarem uma solução negociada para o conflito israelo-palestiniano que atenda às necessidades legítimas e aspirações de ambas as partes, e para promover a paz, estabilidade e prosperidade abrangentes no Oriente Médio.” O texto não é idêntico para os Emirados e para o Bahrein, mas é muito semelhante.

Recorde-se que, tanto os Emirados como o Bahrein têm apoiado firmemente uma solução de dois Estados para encerrar o conflito israelo-palestiniano e insistido que a sua disposição de normalizar as relações com Israel não surge à custa do fim do apoio aos palestinianos, ao seu Estado e a Jerusalém Oriental como sua capital.

Antes da assinatura, Anwar Gargash, o ministro de Estado e das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, reconheceu em conferência de imprensa e citado por vários jornais que a solução de dois Estados receberia apenas uma referência indireta nos textos assinados. “O acordo faz referência à solução de dois Estados pela referências a acordos anteriores que foram assinados”, disse.

O acordo diz ainda que “as partes serão guiadas nas suas relações pelas disposições da Carta das Nações Unidas e pelo princípio do direito internacional que rege as relações entre os Estados”. “Em particular, as partes devem reconhecer e respeitar a soberania de cada um e o direito de viver em paz e segurança, desenvolver relações amigáveis ​​de cooperação entre si e os seus povos e resolver todas as disputas por meios pacíficos.”

Para mais, o acordo estabelece 15 áreas como prioritárias para a cooperação: finanças e investimento; aviação civil; vistos e serviços consulares; inovação, relações comerciais e económicas; cuidados de saúde; ciência, tecnologia e usos pacíficos do espaço; turismo; cultura e desporto; energia; meio ambiente; educação; mar; telecomunicações e correios; agricultura e segurança alimentar; água; e cooperação jurídica.

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