Acordo de Rendimentos “é um marco de confiança” e estabilidade, saúda Costa

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta tarde que o Acordo de Rendimentos “é um marco de confiança” e estabilidade para o país enquanto o apresentava no Palácio Foz, em Lisboa, onde o Governo e os parceiros sociais — à exceção da CGTP — assinaram um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade.

Costa salienta a importância deste acordo nos “tempos tão exigentes que correm”, enumerando a saída de uma pandemia, o desafio do início de uma guerra na Europa e de uma greve severa, bem como de uma “inflação como não víamos há 30 anos”.

“Em tempos de incerteza importa aumentar a confiança”, justifica, e o acordo permite-o porque indica os objetivos que se pretendem atingir e dá a todos previsibilidade e estabilidade para os alcançar. “É o princípio de um caminho, onde fica definida uma trajetória para a melhoria dos rendimentos e de produtividade”, acrescenta.

O primeiro-ministro sublinha que o acordo é importante ainda porque é feito num contexto de maioria absoluta. “A capacidade de diálogo, a centralidade da concertação social, e do diálogo tripartido”, é do maior relevo porque “nenhuma maioria se basta a si própria”.

Costa enumero quatro objetivos gerais fundamentais: reequilibrar rendimentos, aumentando a justiça social, o que implica o esforço de atualização dos salários; reforçar a competitividade das empresas porque são necessárias empresas fortes, e elas precisam de crescer; reter talento de jovens qualificados no nosso país; e responder aos desafios de hoje, nomeadamente no sector energético para mitigar aumento dos preços da eletricidade e do gás, tanto para empresas como para cidadãos.

Em concreto, o chefe de Governo apontou as metas acordadas e algumas medidas introduzidas para as alcançar.

Para reequilibrar rendimentos, Costa quer alcançar um peso relativo das remunerações no PIB de, pelo menos, 48,3%, em 2026, através da valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

De forma a reforçar a competitividade das empresas, o Governo compromete-se a eliminar e simplificar processos burocráticos; criar novos canais de pagamento à Segurança Social; limitar para micro, pequenas e médias empresas (MPME), em 50% do 3.º Pagamento por Conta de IRC de 2022; aprovar a Agenda para a Competitividade do Comércio e dos Serviços; entre outras medidas que têm por objetivo “fazer crescer as micro empresas para pequenas, as pequenas para médias, as médias para grandes, e as grandes para globais”.

Para reter talento jovem, destacou o aumento do benefício anual do IRS Jovem para 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no quinto ano, e aumento dos limites máximos do benefício em cada ano; a criação de programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.320 euros, nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior; e a extensão extraordinária do Programa Regressar.

De modo a mitigar o aumento do custo das energias para cidadãos e empresas, enumerou medidas que implicam a injeção de mais 3 mil milhões na rede de eletricidade e gás.

Parceiros sociais satisfeitos com acordo, destacam que é o início de uma caminhada

Tanto patrões como trabalhadores salientaram que este acordo é benéfico para todos os envolvidos, mas que é apenas o início de uma caminhada de muito trabalho em nome da persecução dos objetivos apresentados, especialmente num contexto de tanta imprevisibilidade, tendo em conta o cenário internacional e macroeconómico.

O presidente da Direção, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, Eduardo Oliveira e Sousa, e o presidente da CTP – Confederação do Turismo Português, Francisco Calheiros, valorizaram a diferença da versão inicial do acordo para aquela que foi assinada este domingo.

“Quando iniciámos a negociação deste acordo, as esperanças eram muito pequenas. Há muito poucas certezas neste contexto, e os acordos dos tempos da Geringonça são de má memória”, disse Francisco Calheiros. “É a primeira vez em que documento inicial e final são bastante diferentes”.

Outro ponto que gerou concordância foi o âmbito de médio prazo do documento. “É um ponto de partida, temos quatro orçamentos no horizonte temporal deste acordo”, indicou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva. “É um acordo para uma legislatura” em direção a “um Portugal melhor”, destacou também Francisco Calheiros.

Do lado dos trabalhadores, a União Geral de Trabalhadores (UGT), representada pelo secretário-geral, Mário Mourão, disse que este é o acordo possível tendo em conta o momento, e que se deve saudar, “com medidas que proporcionam inegáveis vantagens para os rendimentos dos trabalhadores, que estão fustigados”, e que ajuda a combater a espiral inflacionista, pois “possibilita fatores de estabilidade e confiança para governar o seu quotidiano e futuro”.

Notícia atualizada às 16:20 com comentários dos Parceiros Sociais e com medias específicas contantes do Acordo.