Acordo-quadro entre PSD e CDS-PP não exclui formalmente coligações com o Chega

O acordo assinado esta terça-feira pelo Partido Social Democrata (PSD) e CDS-PP para as eleições autárquicas não exclui formalmente coligações com o Chega, tal como foi inicialmente anunciado pelos dois partidos. O acordo-quadro prevê a possibilidade de se estender “a outras forças partidárias” a nível local e estabelece o mesmo critério de 2017 para divisão das despesas de campanha e da subvenção pública.

No documento, a que o Jornal Económico (JE) teve acesso, lê-se que o acordo “destina-se a enquadrar as regras aplicáveis a todas as concretas coligações locais acordadas ou a acordar entre os dois partidos, a apresentar nas eleições autárquicas de 2021, podendo estender-se, de comum acordo, a outras forças partidárias”. Não exclui, no entanto, nenhum partido de se vir a juntar a uma coligação pré-eleitoral com o PSD e o CDS-PP.

Porém, tanto o presidente do PSD, Rui Rio, como o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, tinham anunciado que o acordo-quadro para as autárquicas fechava a porta a acordos com o Chega, por não se reverem em várias ideias defendidas pelo partido e considerarem que precisa de se “moderar”.

O acordo diz ainda que todas as coligações devem cumprir as regras definidas no acordo. Dessas regras, destaca-se o uso obrigatório das as siglas e símbolos dos dois partidos nas coligações acordadas, sendo que “a primeira sigla e símbolo será a do partido que indicar o cabeça de lista à câmara municipal”, e o princípio de “boa gestão dos recursos financeiros”, com “a racionalização e pagamento atempado aos fornecedores”.

No documento, fica expresso que serão “introduzidos cortes na despesa autorizada, face ao histórico de anteriores eleições”, e que os dois partidos devem assegurar o “princípio o ‘bom pagador'” a prestadores de serviços ou fornecedores de bens. Ao partido que a nível local liderar a coligação, caberá a responsabilidade de apresentar ao outro uma proposta de orçamento de campanha”, que deve ser aprovada pelo outro partido.

Os dois partidos deverão também dividir as despesas da campanha em moldes semelhantes aos das últimas eleições autárquicas: 80% para partido que lidera coligação e 20% para o outro em reação ao orçamento definido, até que seja recebida a subvenção pública respetiva.

O PSD e CDS-PP comprometem-se ainda a aplicar “escrupulosamente” a lei de paridade em todas as listas de candidatura e a criar uma “comissão ad hoc a nível nacional, composta por membros a designar por ambos os partidos, destinada a recolher todos elementos e documentos necessários, ao completo preenchimento dos requisitos respeitantes ao processo de legalização das candidaturas acordadas”.

“Ambos os partidos são historicamente reconhecedores da importância do poder local na gestão dos interesses das populações. A existência de significativos pontos de convergência de que resulta um conjunto de propostas de coligação desejadas pelos órgãos competentes dos dois partidos refletem o sentimento e vontade dos eleitores”, referiu o secretário-geral e coordenador autárquico do PSD, José Silvano, antes da assinatura do acordo.

José Silvano disse ainda que as próximas eleições autárquicas representam “um marco importante na afirmação de um projeto mobilizador alternativo à maioria de esquerda, que desejavelmente se venha a constituir no momento de viragem para a mudança”.