Acordo sobre orçamento da zona euro era impensável há alguns meses, diz Governo

O compromisso alcançado define alguns princípios gerais e características principais do instrumento financeiro, para a convergência e competitividade na zona euro, mas deixa em aberto questões como a dimensão financeira e o financiamento.

Cristina Bernardo

O Governo defendeu que o compromisso atingido na última madrugada era impensável há alguns meses, apesar do acordo sobre um instrumento orçamental para a zona euro ter deixado várias questões em aberto.

“Eu acho que é um compromisso que é muito importante para a Europa. Não é preciso andar muitos meses para trás para estarmos no cenário em que poucos acreditavam que fosse possível avançar no sentido de ter um orçamento para a zona euro. Portanto, aquilo a que se chegou é muito importante”, afirmou o secretário de Estado das Finanças, no Luxemburgo.

Ricardo Mourinho Félix, que representa Portugal nas reuniões do Eurogrupo desde a eleição do ministro Mário Centeno para a presidência do fórum informal de ministros das Finanças da zona euro, falava a jornalistas após uma ‘maratona’ negocial de cerca de 15 horas, concluída perto das 04:30 locais da última madrugada no Luxemburgo, na qual os ministros das Finanças chegaram a um compromisso sobre as principais características do instrumento orçamental, sem terem ficado todavia totalmente definidas questões como a capacidade e o financiamento deste orçamento.

Insistindo que “há não muitos meses era impensável” um compromisso em torno de uma capacidade orçamental própria para a área do euro, o secretário de Estado considerou que este instrumento, orientado para a convergência entre os países da moeda única e competitividade da zona euro, é particularmente importante “num contexto de grande concorrência à escala global e tensões comerciais”.

Mourinho Félix revelou que, na sua intervenção, defendeu a necessidade de o “investimento ter de ser tomado em sentido mais abrangente: investimento em educação, investimento em capital humano”, porque, conjugado com o investimento em capital físico, é isso “que permite aumentar as potencialidades de crescimento de um país, desde que as escolhas sejam bem feitas”.

O secretário de Estado manifestou-se convicto de que, na Cimeira do Euro da próxima semana – na qual Centeno apresentará o compromisso alcançado -, os líderes europeus darão um impulso a este projeto, “como deram já em cimeiras passadas”, e disse estar seguro de que todos continuarão a trabalhar “com o mesmo empenhamento” para ter todos os elementos fechados com vista à implementação do orçamento “o mais rapidamente possível”, eventualmente em 2021, coincidindo com o novo quadro financeiro plurianual da UE (2021-2027).

O futuro instrumento orçamental para a convergência e competitividade na zona euro apoiará tanto reformas estruturais como investimentos públicos, de acordo com os princípios gerais acordados hoje de madrugada pelos ministros das Finanças europeus, no Luxemburgo.

O compromisso alcançado ao cabo de cerca de 15 horas de discussões, num Eurogrupo em formato alargado (com a participação dos Estados-membros que não fazem parte da zona euro), define alguns princípios gerais e características principais do instrumento orçamental, mas a proposta que Mário Centeno apresentará aos líderes na cimeira da próxima semana, tal como havia sido mandatado, deixa ainda em aberto questões-chave, como a dimensão financeira e o financiamento.

Apesar da ambição de países como França, Espanha e Portugal, a resistência de alguns Estados-membros à própria ideia de uma capacidade orçamental própria para a zona euro, com Holanda à cabeça, impediram um acordo mais abrangente e preciso, indicaram várias fontes europeias à agência Lusa.

Reconhecendo que resta então muito trabalho pela frente, e em aspetos essenciais, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam, no entanto, que foram dados “pequenos passos”, vitais para que o instrumento orçamental se torne uma realidade.

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